Prescreve ação do município de SP contra espólio de Jânio Quadros

A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão unânime, acolheu a prescrição da ação de cobrança proposta contra o espólio de Jânio Quadros da Silva, ex-prefeito de São Paulo, e Nelson Guerra Júnior, seu ex-secretário de Governo.

No caso, o município de São Paulo moveu uma ação de indenização contra o espólio e Guerra Júnior, em razão de o então prefeito Jânio Quadros ter autorizado a cessão gratuita do Pacaembu (Estádio Paulo Machado de Carvalho), nos dias 8, 9 e 10 de janeiro de 1988, para que a Poladian Promoções Publicitárias Ltda. realizasse ali show...