Acordo de Guarda em Notícias

Segundo o processo, citada por carta de ordem, a mãe da criança afirmou que em 2001, quando o acordo de guarda compartilhada foi estabelecido, o casal residia na Alemanha e convivia em união estável... Acordo extrajudicial sobre guarda compartilhada de menor, filho de pai alemão e mãe brasileira, foi proferido pela Secretaria Municipal do Menor, em Munique, na Alemanha... Réplica O pai sustentou que a própria mãe reconheceu que compareceu espontaneamente perante a autoridade alemã, concordando em firmar acordo de guarda compartilhada

no acordo... Nesse caso, ficará estipulado em acordo os horários, dias, feriados e comemorações em que a criança passará com aquele pai que não reside com ela... Entendido o modelo da guarda compartilhada passemos a analisar a fixação da residência fixa. Em conjunto com a fixação da guarda é possível determina uma residência fixa para o filho em comum

Ao converter a prisão em preventiva, a 1ª Vara de Salto ressaltou que, de acordo com o Código de Processo Penal , a prisão em flagrante delito pode ser feita por qualquer cidadão... O paciente foi preso em flagrante por guardas municipais no último mês de janeiro... dos serviços municipais" — funções atribuídas às guardas municipais pela Constituição

Na falta de acordo entre os pais, a Advocacia-Geral da União ajuizou ação de busca e apreensão e restituição dos menores... Para a desembargadora que analisou o caso, os argumentos apresentados pela mãe eram consistentes o suficiente para a suspensão da guarda unilateral. Deste modo, suspendeu a guarda paterna... A mãe apresentou efeito suspensivo requerendo que a guarda unilateral fosse suspensa

Ademais, não é uma modalidade usual de ser fixada de forma judicial, mas somente por meio de acordo... A forma como serão regulamentadas essas visitas deverá sempre atender ao melhor interesse da criança, podendo ser fixada de comum acordo entre as partes envolvidas ou pelo juiz... Contudo, há uma certa confusão, em especial com relação à modalidade de guarda compartilhada e à guarda alternada

Trata-se de uma modalidade flexível, que pode ser fixada pelo juiz ou negociada entre os pais de acordo com cada circunstância. Nesse caso, não há dupla residência da criança... Via @consultor_juridico | É admissível a fixação da guarda compartilhada na hipótese em que os pais residam em cidades, estados ou até países diferentes... Modalidade flexível A ministra Nancy Andrighi explicou que a guarda compartilhada não demanda custódia física conjunta, nem tempo de convivência igualitário

em face de ..., brasileira, com estado civil, profissão, CPF, RG, endereço eletrônico e localização desconhecidos pela Requerente, na forma e para todos os efeitos de que dispõe a Lei 8.069 /90, de acordo... A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. § 1º A guarda destina-se... DOS DIREITOS DA GUARDA PROVISÓRIA Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente , no § 1º de seu Art. 33 , que a guarda se destina a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminarmente nos pedidos

Na sessão virtual concluída em 26/2, a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do Estatuto de Desarmamento (Lei 10.826 /2003) que proibiam ou restringiam o uso de armas de fogo de acordo com o número... Segundo o relator, atualmente, não há dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país... E, no plano legislativo, citou a edição da Lei 13.675 /2018, que coloca as guardas municipais como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública

compartilhada quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, e, ambos os genitores forem aptos a exercer o poder familiar... Caso tenham interesse em aprofundar a leitura acerca dos modelos de guarda, não deixem de ler o artigo completo sobre guarda alternada, unilateral e compartilhada... Mas atenção, a guarda compartilhada, apesar de ser a escolha "padrão" NÃO é OBRIGATÓRIA , podendo não ser aplicada, por exemplo, quando um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do

Ele relata que o carro foi restituído após acordo com a instituição financeira . O veículo, no entanto, apresentava avarias e estava sem algumas peças . Pede condenação por danos materiais e morais... A BV Financeira foi condenada pelos danos em um veículo enquanto estava sob sua guarda. Os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que houve falha no dever de guarda... Ao analisar o recurso, os magistrados pontuaram que os documentos juntados aos autos mostram que o veículo foi restituído ao autor com avarias, o que demonstra falha no dever de guarda