Aspectos da Guarda Compartilhada

Este artigo foi escrito com a colaboração da colunista Thaís Andreza, e aborda a seara do Direito das Famílias, mais precisamente acerca dos aspectos da guarda compartilhada.

Thaís é nossa colunista e escreve o seu primeiro artigo para o Blog, esperamos que gostem do tema. Saibam um pouco mais sobre a escritora:

Thaís é uma jovem advogada do Distrito Federal, possui experiência no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) como conciliadora, e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), como estagiária da área administrativa e do Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior. Atualmente, atua na área do Direito das Famílias, no núcleo da Defensoria Pública do DF.

Instagram da Autora: @aadvogadadesalto

Introdução

Um assunto que gera muita confusão atualmente é a guarda compartilhada, por isso, disponibilizamos este artigo, em forma de orientação, para uma melhor compreensão de vocês.

É que, atualmente, a guarda compartilhada é considerada a regra, e tem sido bastante utilizada pela Justiça, haja vista que entendem que esse modelo propicia um melhor desenvolvimento da criança e/ou adolescente, sendo os pais responsáveis por seus cuidados INTEGRAIS (não se referindo apenas ao sentido financeiro, também envolve educação e cuidados rotineiros necessários)

Mas afinal, como funciona o Instituto da Guarda Compartilhada?

Sua regulamentação encontra-se na Lei nº 11.698/2008 e é definida em seu artigo 1º como “a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. ”

Assim, será aplicada a guarda compartilhada quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, e, ambos os genitores forem aptos a exercer o poder familiar. Mas atenção, a guarda compartilhada, apesar de ser a escolha "padrão" NÃO é OBRIGATÓRIA, podendo não ser aplicada, por exemplo, quando um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

Desta forma, conforme a lei que regulamenta a guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser disposto de forma equilibrada com cada um dos genitores, levando em consideração SEMPRE as condições fáticas e os interesses dos filhos.

É importante dizer que, conforme a Lei nº 13058/2014 (que altera alguns artigos do Código Civil, estabelece o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispõe sobre sua aplicação), caso seja aplicada a guarda unilateral, o pai ou a mãe que não a detenha é obrigado a supervisionar os interesses dos filhos, sendo parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, em assuntos ou situações que afetem a saúde física e psicológica, bem como a educação de seus filhos.

Cabe, ainda, informar que a guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada (em que o menor mora em diferentes períodos com cada um dos genitores - ainda que esse seja um modelo possível de ser aplicado), já que na guarda compartilhada, o que é dividido é a responsabilidade sobre a vida do menor.

Neste sentido, a guarda compartilhada também é apontada como uma das formas de se evitar a alienação parental, já que o menor passará um tempo efetivo com ambos genitores, sem que este seja privado de participar ativamente da vida do filho.

Caso tenham interesse em aprofundar a leitura acerca dos modelos de guarda, não deixem de ler o artigo completo sobre guarda alternada, unilateral e compartilhada.

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