Adicional de Horas Extras e Aviso Prévio em Notícias

Pelo programa, na segunda-feira, 22, serão abordados: verbas trabalhistas: adicional de insalubridade, periculosidade, adicional de horas extras, adicional noturno; Adicional de transferência, comissões... 13º salário; Férias e respectivo adicional; abono pecuniário de férias; Repouso semanal remunerado; Aviso prévio; Indenização do art. 479 da CLT e multa por mora... Escola Superior de Advocacia (ESA/MA) transmite, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) o curso telepresencial Cálculos trabalhistas e previdenciários, com carga horária de 4 horas-aula

E, considerando que a reclamante era comissionista pura, a Câmara acolheu o apelo “para determinar o pagamento do adicional de horas extras e reflexos em DSRs, férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio... O colegiado reconheceu o direito da trabalhadora a adicional de horas extras e reflexos, mas negou indenização por danos morais... A relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, afirmou que “sendo a reclamante comissionista pura, as horas extras devem ser remuneradas apenas pelo adicional, calculado sobre o valor-hora

E, considerando que a reclamante era comissionista pura, a Câmara acolheu o apelo para determinar o pagamento do adicional de horas extras e reflexos em DSRs, férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e... O colegiado reconheceu o direito da trabalhadora a adicional de horas extras e reflexos, mas negou indenização por danos morais... A relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, afirmou que sendo a reclamante comissionista pura, as horas extras devem ser remuneradas apenas pelo adicional, calculado sobre o valor-hora

Aviso prévio : tanto o empregador quanto a empregada doméstica devem cumprir um período de aviso prévio de 30 dias em caso de demissão sem justa causa... Jornada de trabalho : a jornada de trabalho não deve exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a pagamento de horas extras se for necessário... Adicional noturno : se a empregada doméstica trabalhar no período noturno, das 22h às 5h, ela tem direito a receber um adicional de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna

Não incidem sobre horas extras não habituais, adicionais ou participação nos lucros e resultados (por não possuírem caráter permanente), nem sobre FGTS, multa rescisória, férias indenizadas ou aviso prévio... Não incidem sobre horas extras não habituais, adicionais ou participação nos lucros e resultados (por não possuírem caráter permanente), nem sobre FGTS, multa rescisória, férias indenizadas ou aviso prévio... férias indenizadas ou aviso prévio (por possuírem caráter indenizatório)

no importe de 20% do salário-mínimo, com reflexos no aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, horas extras pagas (Súmula 264 do TST) e no FGTS + 40%... Esse o quadro encontrado pelo juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho que, em sua atuação na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu o direito do motorista ao adicional de insalubridade, em... Como a empregadora não afastou essa conclusão pericial por qualquer outro meio de prova, o laudo foi acolhido pelo magistrado, que condenou a empresa a pagar ao trabalhador o adicional de insalubridade

(horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno e etc, se houver); - FGTS referente ao mês que antecedeu a morte... Importante salientar que, nesse tipo de rescisão, não há o pagamento de aviso prévio e multa de 40% sobre o valor do FGTS. Gostou do conteúdo? Curta e compartilhe... devem ser pagas as seguintes verbas: - Saldo de salário; - 13º proporcional; - Férias proporcionais + ⅓; - Férias vencidas, se o colaborador tiver mais de 1 ano de trabalho, + ⅓; - Salário-família; - Adicionais

Já para lavoura, esse período compreendido entre 21h e 5h. · Repouso semanal remunerado (RSR); · Horas extras; · Aviso prévio; · Férias anuais remuneradas (com ao menos um terço a mais do salário); · Licença-paternidade... A Constituição Federal , em seu artigo 7º dispõe sobre os direitos trabalhistas do empregado rural, confira abaixo: · FGTS; · Seguro-desemprego ; · 13º salário; · Adicional noturno de 25%; na pecuária... /maternidade; · Salário-maternidade; · Benefícios previdenciários; · Adicional de insalubridade; · Intervalos intrajornada; · Intervalos Inter jornada. · Jornada de trabalho de 44/h semanais (48h com HE

Elas defendem que horas extras, adicionais noturnos e de insalubridade são indenizações ao trabalhador e, portanto, não poderiam ser tributadas... Caso o STJ decida pela natureza indenizatória, estará afastada a inclusão das verbas relacionadas a horas extras, adicional de periculosidade e adicional noturno na base de cálculo da contribuição previdenciária... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo importante para a solução da controvérsia que envolve a contribuição previdenciária sobre horas extras e adicional noturno e de periculosidade

prévio indenizado, férias indenizadas e 13º proporcional ao aviso prévio... É devida, entretanto, a incidência de contribuição previdenciária sobre as horas extras e o respectivo adicional, bem assim sobre os adicionais noturno e de periculosidade... extras, adicional noturno e adicionais de periculosidade e insalubridade