Agravo em Recurso Especial em Notícias

do próprio recurso especial... da apreciação do recurso especial"... Naquele julgamento, entendeu-se que é cabível a interposição de agravo regimental contra decisão do relator que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial, quando

Neste sentido, conforme estabelecido no precedente proferido na Primeira Seção deste STJ, nos Embargos de Divergência no Agravo em Recurso Especial n.º 31.084/MS, não é relevante para a concessão do regime... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIME LIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DO ISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA... AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1

No recurso especial apresentado ao STJ, os credores alegaram violação do CPC , argumentando não ser cabível a interposição direta do agravo sem a prévia utilização do procedimento de impugnação, sob pena... O recurso especial analisado pelo colegiado derivou de ação de cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, em fase de cumprimento de sentença... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede a interposição direta do recurso de agravo de instrumento – sem a prévia utilização do procedimento de impugnação previsto no artigo

Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação monitória. Cheque prescrito. Prazo prescricional. Títulos executivos. Apreensão policial. 1... A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs

Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EAREsp 1909408/SC, Rel. Ministra LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/02/2022, DJe 25/02/2022) Disponível na Pesquisa Pronta do STJ ( acesse aqui )

Necessidade de juntar inteiro teor do acórdão paradigma nos embargos de divergência, AgInt nos EDcl nos embargos de divergência em agravo em recurso especial nº 1327996/RS. 1... Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Brasília, 22 de setembro de 2020

Inconformada, a parte sucumbente então interpôs Agravo em Recurso Especial nº 1.269.166 - SP , que ao ser analisado pela Ministra Maria Isabel Gallotti, negou provimento ao Recurso em decisão monocrática... Para os Desembargadores do TJSP a infidelidade, ainda que virtual, ofende a dignidade do outro cônjuge, conforme se verifica em trecho da ementa do Acórdão disponibilizada no Agravo em Recurso Especial... Em sede de Recurso Especial a cônjuge que tivera a pensão alimentícia cessada, alegou nas razões de Recurso Especial que as provas para seu suposto comportamento indigno foram forjadas pela parte adversa

Intimada a se manifestar sobre o agravo interno interposto pela empresa ré contra a decisão do relator no STJ que negou provimento ao recurso especial, a parte autora da ação requereu a aplicação da multa... provimento do agravo interno em votação unânime"... interno seja manifestamente inadmissível ou que sua improcedência seja evidente, a ponto de a simples interposição do recurso ser tida como abusiva ou protelatória

Nesse sentido, o ministro lembrou que não se conhece do agravo em recurso especial que não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, conforme prevê a Súmula 182 do STJ... "Ocorre que o agravo em recurso especial impõe à parte agravante o ônus de explicitar os motivos pelos quais a decisão atacada deve ser superada, trazendo argumentações capazes de demonstrar o seu desacerto... Além disso, ressaltou que a petição de agravo apenas transcreveu as razões do recurso especial, deixando de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que não o admitiu

Insatisfeitos, os advogados levaram o caso ao Superior Tribunal de Justiça, por meio de agravo em recurso especial... Agravo em recurso especial nº 1.226.559-PR Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_pgr... O entendimento foi integralmente acatado pelo ministro relator, Reynaldo Soares da Fonseca, na decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, que abordou a questão na Corte Superior