Argüição de Ilegitimidade Ativa em Notícias

Maranhão e outros Agravo regimental contra decisão que assentou a ilegitimidade ativa da arguente, ao fundamento de não ser possível vislumbrar"em que ponto os interesses da categoria profissional congregada... Em discussão: saber se a arguente possui legitimidade ativa para propor a presente arguição de descumprimento de preceito federal... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 328 – Agravo Regimental Relator: ministro Marco Aurélio Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal x Governador do

Maranhão e outros Agravo regimental contra decisão que assentou a ilegitimidade ativa da arguente, ao fundamento de não ser possível vislumbrar "em que ponto os interesses da categoria profissional congregada... Em discussão: saber a arguente possui legitimidade ativa para propor a presente arguição de descumprimento de preceito federal... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 328 – Agravo Regimental Relator: ministro Marco Aurélio Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal x Governador do

CRIMES PRATICADOS MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA, COM GRAVE AMEAÇA, ALÉM DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA VÍTIMA NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONSTITUINDO ADVOGADO E REQUERENDO A SUA HABILITAÇÃO. 1.2) ILEGITIMIDADE ATIVA... ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ALEGAÇÃO DE QUE OS CRIMES COMPORTAVAM AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA E NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA POBREZA DA VÍTIMA E DE SEUS GENITORES – NÃO CABIMENTO – AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA... DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA-CRIME, POR NÃO SE TRATAR DE AÇÃO PENAL PRIVADA. 1.3) CERCEAMENTO DE DEFESA – RENOVAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO RÉU NO FINAL DA INSTRUÇÃO, SOB A ÉGIDE DA LEI N. 11.719 /08 – ARGUIÇÃO

A Turma asseverou que não procedem as alegações de intempestividade e descabimento da revisão disciplinar, tampouco de ilegitimidade ativa do Ministério Público para instaurá-la... Entendeu que houve, de ofício, ampliação do pedido da presente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 79, em sessão virtual concluída em 25/6... Ministro nega trâmite a ação que pedia providências do governo quanto a insumos de combate à Covid-19 (08/07) O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição... Ele destacou que, em relação à legitimidade ativa, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST é de que a substituição processual

No entanto, não é a argüição de qualquer matéria de defesa que autoriza o enquadramento da questão no âmbito da exceção de pré-executividade... Argüição de inconstitucionalidade julgada procedente". 3.2. Trata-se de julgado de suma importância, pois a decadência é uma das causas de extinção do crédito tributário... Concluindo a questão da ilegitimidade passiva dos sócios executados, trazemos posição explícita da corte superior no sentido de que verbis : "Inteiramente desprovidas de validade são as disposições da

“A revogação do dispositivo atacado impõe seja a presente ação direta julgada prejudicada por perda superveniente de objeto, pelo que sequer deve ser analisada a preliminar de ilegitimidade ativa”, sustenta... A ministra salientou que, em 2009, o Plenário do STF, ao julgar parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, decidiu pela constitucionalidade da legislação que

A revogação do dispositivo atacado impõe seja a presente ação direta julgada prejudicada por perda superveniente de objeto, pelo que sequer deve ser analisada a preliminar de ilegitimidade ativa, sustenta... A ministra salientou que, em 2009, o Plenário do STF, ao julgar parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, decidiu pela constitucionalidade da legislação que

Ilegitimidade ativa. Penhora. Constrição de boxes de estacionamento. Bens vendidos pelos terceiros embargantes à executada, mediante contrato de promessa de compra e venda... Ilegitimidade ativa. Penhora. Constrição de boxes de estacionamento. Bens vendidos pelos terceiros embargantes à executada, mediante contrato de promessa de compra e venda... Arguição da reclamada no sentido de que o reclamante agiu de má-fé, na tentativa de induzir o Juízo em erro ao afirmar que o sistema não se encontrava disponível. Alegações afastadas

Para o ministro relator, o deputado estaria pleiteando direito alheio (da presidente da República) em nome próprio, a configurar a ilegitimidade ativa do impetrante... Em dezembro de 2015, Edson Fachin suspendeu liminarmente a formação e a instalação da comissão especial do impeachment , na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 378... As decisões ativas (concessivas de liminar ou de procedência) acabam ocupando um grande espaço na mídia e atraindo todas as atenções