Art 16 em Notícias

Art. 2º A Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 699-A: " Art. 699-A... Leia a íntegra da lei: LEI Nº 14.713 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Altera as Leis nºs 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ), 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ), para... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O § 2º do art. 1.584 da Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ), passa a vigorar

(NR) Art. 2º A Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 699-A: “Art. 699-A... Processo Civil e determina a concessão da guarda para o genitor que não representa risco à criança, com o seguinte teor: "Altera as Leis nºs 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ), 13.105 , de 16... A modificação legislativa: "O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O § 2º do art. 1.584 da Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002

Assim, atento aos critérios do artigo 42 da Lei 11.343 /06, aumento em 1/6 a pena aplicada... drogas e associação para o tráfico de drogas, em razão da valoração desfavorável da expressiva quantidade de droga apreendida no laboratório de refino de droga mantido pelo paciente e corréus (mais de 16... Relevante esclarecer, outrossim, que as disposições previstas no art. 64, inciso III, e no art. 202, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, bem como no art. 1º do Decreto-Lei n. 552

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 8.906 /1994, arts. 8º , 15 , 16 , 46 , 57 e 58 , IX Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB , art. 42 PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 1179/STJ #######... Extrai-se dos arts. 15 e 16 do estatuto que a personalidade jurídica da sociedade de advogados surge com o registro do ato constitutivo no Conselho Seccional e as suas atividades estão restritas à prestação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Entre as competências da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB está a imposição da contribuição anual, que está prevista na Lei n. 8.906 /1994, em especial nos arts. 46 e 58

Entretanto, em 15.12.2022, a 16a Promotoria Eleitoral ofereceu denúncia contra o paciente e 7 (sete) coacusados, como incursos nas penas do art. 350 do Código Eleitoral , c/c o art. 29 do CP (eDOC 3, p... Solicitei informações à 16a Promotoria Eleitoral do Ministério Público do Rio de Janeiro e ao Juízo da 16a Zona Eleitoral daquele mesmo Estado (eDOC 16), às quais foram prestadas (eDOC 27 e eDOC 24, respectivamente... do Código Eleitoral , c/c o art. 29 do CP

Entrou em vigor hoje (13.03.2019) a Lei nº 13.811 /2019 que altera o Art. 1.520 do Código Civil , proibindo o casamento de menores de 16 (dezesseis) anos... aduz o Art. 1.517 , CC... Veja como era e como ficou: Texto Revogado: Art. 1.520

33 e 35 da Lei n. 11.343 /2006, e 12 e 16 da Lei n. 10.826 /2003, todos na forma do art. 69 do Código Penal , pois coordenava e gerenciava o tráfico de drogas na região de Araucária/PR. 2... Para se caracterizar o tipo previsto no art. 35 da Lei de Drogas é necessário o animus de aderir ao grupo com intuito de praticar os crimes do arts. 33 caput e § 1º , e 34 , desta lei... 33 , caput, e 35 , caput, c/c art. 40 , inciso III , todos da lei 11343 /06, na forma do art. 69 do Código Penal , nos seguintes termos: “No dia 12 de março de 2016, por volta das 20 horas e 30 minutos

crime, a conduta por encaixar-se no art. 217-A do Código Penal... Caso Uma jovem de 16 anos foi vítima de abusos sexuais virtuais por um grupo de desconhecidos online, num jogo de realidade virtual, segundo noticiado no Daily Mail, o incidente causou um grande trauma... Brasil No Brasil, à condutas sexuais envolvendo crianças aplicam-se os arts. 240, 241 e 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente , assim como, a depender da idade da vítima e das circunstâncias do

Art. 15. As armas, munições, acessórios e equipamentos são classificados, quanto ao uso, em: I - de uso restrito; e II - de uso permitido. Art. 16. São de uso restrito: (...)... No presente caso, o paciente ainda restou condenado pela prática do crime previsto no art. 16 , da Lei n. 10.826 /03, que prevê em seu preceito secundário a pena de multa cumulada com pena de reclusão... 12 e 16 , parágrafo único , IV , ambos da Lei n. 10.826 /2003 (fls. 422-430)

Na segunda etapa da dosimetria, adotou-se a fração de 1/6 (um sexto) sobre o quantum da pena-base... Na segunda etapa da dosimetria da pena, a jurisprudência tem adotado a fração de 1/6 (um sexto) sobre o quantum da pena-base. 10... FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA INTERMEDIÁRIA. 1/6. DANO MORAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DO VALOR ESTIPULADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1