Ausência de Impugnação Específica na Contestação em Notícias

A força probatória da ata notarial prevista no art. 384 do CPC não é absoluta no Processo do Trabalho, podendo ser objeto de impugnação pela parte contrária, à luz do princípio da primazia da realidade... A previsão de arguição da exceção de incompetência relativa, por meio de preliminar na contestação ( CPC , art. 64 ), não se aplica ao processo do trabalho ante a existência de regramento próprio a disciplinar... No procedimento sumaríssimo, o não atendimento, pelo autor, do disposto nos incisos I e II do art. 852-B da CLT importará no arquivamento sumário da ação, conforme disciplina específica do § 1º do supracitado

A força probatória da ata notarial prevista no art. 384 do CPC não é absoluta no Processo do Trabalho, podendo ser objeto de impugnação pela parte contrária, à luz do princípio da primazia da realidade... A previsão de arguição da exceção de incompetência relativa, por meio de preliminar na contestação ( CPC , art. 64 ), não se aplica ao processo do trabalho ante a existência de regramento próprio a disciplinar... No procedimento sumaríssimo, o não atendimento, pelo autor, do disposto nos incisos I e II do art. 852-B da CLT importará no arquivamento sumário da ação, conforme disciplina específica do § 1º do supracitado

Não houve quaisquer questionamentos, erratas ou avisos e, mais importante, não houve impugnação ao Edital... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 342, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica... Pesquisa Pronta aborda possibilidade de emenda à petição inicial após contestação Fonte: STJ Notícias. Operação Capitu: é ilegal prisão por descumprimento de delação premiada Fonte: STJ Notícias

A força probatória da ata notarial prevista no art. 384 do CPC não é absoluta no Processo do Trabalho, podendo ser objeto de impugnação pela parte contrária, à luz do princípio da primazia da realidade... A previsão de arguição da exceção de incompetência relativa, por meio de preliminar na contestação ( CPC , art. 64 ), não se aplica ao processo do trabalho ante a existência de regramento próprio a disciplinar... INSTITUTO DA ESTABILIZAÇÃO Na hipótese de formulação de pedido de tutela antecipada nas petições iniciais trabalhistas, não se aplicam as regras específicas de tutela antecipada antecedente, em especial

Ônus da impugnação específica O ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público [art. 302, parágrafo único, CPC]... Ônus da impugnação específica; 6.2. Prazo em dobro. Intimação pessoal. Art. 5o , § 5o , da Lei 1.060 /50; 6.3. Cota nos autos; 6.4. Mandato; 6.5. Desistência de recurso; 7. Beneficiários; 7.1... A impugnação não suspende o benefício anteriormente deferido [art. 4º, § 2o, Lei 1.060/50]

previstas no art. 917 , inciso I e VI do CPC/2015 . 38 - A União, os Estados, o DF e os Municípios têm o dever de criar Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos com atribuição específica... suspensão das que estiverem propostas com estes integrando o polo passivo da demanda para que sejam submetidos à oportunidade de diálogo produtivo e consenso sem interferência jurisdicional. 62 - A ausência... inclusão social, o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana. 13 - A arguição de convenção de arbitragem pode ser promovida por petição simples, a qualquer momento antes do término do prazo da contestação

mitigada nos casos de sigilo previstos em lei, a juízo do árbitro. 5 A arguição de convenção de arbitragem pode ser promovida por petição simples, a qualquer momento antes do término do prazo da contestação... CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004. 25 A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm o dever de criar Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos com atribuição específica... suspensão das que estiverem propostas com estes, integrando o polo passivo da demanda, para que sejam submetidos à oportunidade de diálogo produtivo e consenso sem interferência jurisdicional. 32 A ausência

mitigada nos casos de sigilo previstos em lei, a juízo do árbitro. 5 A arguição de convenção de arbitragem pode ser promovida por petição simples, a qualquer momento antes do término do prazo da contestação... CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004. 25 A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm o dever de criar Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos com atribuição específica... suspensão das que estiverem propostas com estes, integrando o polo passivo da demanda, para que sejam submetidos à oportunidade de diálogo produtivo e consenso sem interferência jurisdicional. 32 A ausência

de designação específica... Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente

de designação específica... Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente