Ausência de Indicação da Autoria em Notícias

A Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada a indenizar um repórter fotográfico que teve seu material publicado sem indicação de autoria após seu desligamento... O fotógrafo, que trabalhou nos veículos da empresa (Rádio Guaíba e Correio do Povo, entre outros) por quatro anos, afirmou que por diversas vezes foi omitida a indicação da autoria de suas fotos ou foi... A decisão registra que ficou comprovada a ausência de citação de créditos nas publicações, sendo também devida a reparação por danos morais

A Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada a indenizar um repórter fotográfico que teve seu material publicado sem indicação de autoria após seu desligamento... O fotógrafo, que trabalhou nos veículos da empresa (Rádio Guaíba e Correio do Povo, entre outros) por quatro anos, afirmou que por diversas vezes a indicação da autoria de suas fotos havia sido omitida... A decisão registra que ficou comprovada a ausência de citação de créditos nas publicações, sendo também devida a reparação por danos morais

“O writ depende da correta indicação, pela parte impetrante, da autoridade coatora contra quem dirige sua irresignação, sendo que a não indicação da autoridade leva ao não conhecimento da inicial do habeas... O impetrante narra que o paciente laborava como recepcionista em um estabelecimento hoteleiro, sendo que um dos hóspedes, diante da ausência de recursos para arcar com as despesas de hospedagem, deixou... No entanto, sustenta a tese de negativa de autoria em relação ao suposto delito, bem como alega que seu direito de locomoção estaria sendo violado, e ainda que seria primário, não possuiria pendências

(0,2 cada): a - desentranhamento da prova ilícita b - impronúncia em virtude do desentranhamento da prova ilícita e consequente ausência de indícios suficientes de autoria c - impronúncia por ausência... Endereçamento correto e indicação da norma (art. 581 , IV , CPP ) 0,35 / 0,7 2. Pedido de reconsideração ao juiz de 1º grau e indicação da norma (art. 589 , parágrafo único , CPP ) 0 / 0,1 / 0,2 3... Indicação da ilegitimidade/ilicitude da interceptação telefônica (0,4) por tratar-se de crime apenado com detenção (0,4) OU Indicação da ilegitimidade/ilicitude da interceptação telefônica (0,4) com fundamento

de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito. 2... INDICAÇÃO DE ENDEREÇO INCORRETO EM PETIÇÃO INICIAL. FATO JURIDICAMENTE IRRELEVANTE. TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO. POSSIBILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA CARACTERIZADA. 1... possível, na via estreita do habeas corpus, em caráter excepcional, quando se comprovar, de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a ausência

“A peça expõe os fatos imputados, com todas as suas circunstâncias, inclusive com a indicação da elementar da ausência de autorização legal para a remessa de dinheiro ao exterior, a qualificação dos denunciados... entendimento da PGR é o de que a medida é excepcional e somente possível quando o ato considerado como crime é questionável, há elementos para a extinção da punibilidade ou não há indícios mínimos de autoria

No presente writ , sustenta a defesa, em síntese, ausência de fundamentação válida para manutenção do decreto prisional... Não obstante, trata-se de imputação por crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, sem indicação de reiteração delitiva por parte do paciente, que é primário, não sendo suficientes os argumentos apontados... As medidas alternativas à prisão, portanto, não pressupõem a ausência de requisitos da custódia preventiva, mas, sim, a existência de uma providência igualmente eficaz para o fim colimado com a medida

de lastro probatório mínimo de autoria e materialidade delitiva capaz de justificar a acusação... elementos seriam falsos, ou seja, se houve contrafação no número de série, no logotipo, em outros elementos visuais ou em marcas de segurança dessas etiquetas e sem juntar ao laudo fotos dos selos com a indicação... As preliminares arguidas devem ser afastadas, haja vista que a inicial aponta indícios de autoria e do crime em relação ao acusado, o que justifica a deflagração da presente ação penal

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO E ASSOCIAÇÃO AOS DEMAIS DENUNCIADOS. RECURSO PROVIDO. 1... de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, o que não se infere não hipótese dos autos ( HC n. 307.842/BA , Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 14/12/2017). 2... A jurisprudência desta Corte já assentou"quanto à inviolabilidade do advogado, tem-se que a colaboração em crime de fraude a licitações pela emissão de pareceres exige fundada indicação de preorientada

A partir da leitura de tal narrativa, percebe-se que não há sequer indicação de pessoas específicas que estariam causando tais intimidações... Neste habeas corpus os impetrantes reiteram os fundamentos apresentados nas instâncias inferiores, destacando a ausência de fundamentação idônea a justificar a decretação das prisões cautelares, a ausência... Em consequência, não se pode admitir que a prisão preventiva para garantia da ordem pública seja decretada muito tempo após o fato ou o conhecimento da autoria, salvo a superveniência de fatos novos a