Bloqueio de Valores em Conta Poupança em Notícias

Como não houve prova nesse sentido, a decisão de efetivar o bloqueio dos valores foi unânime ( Agravo de Instrumento n. 2015.036918-2 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg... A poupança era utilizada, em verdade, como conta corrente, detectou o desembargador Eládio... O princípio legal que garante a impenhorabilidade de valores depositados em poupança, até o limite de 40 salários mínimos, pode ser flexibilizado quando notória a intenção do devedor em utilizar-se dela

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do sócio de uma empresa fabricante de móveis, que não concordou com o bloqueio de conta poupança por meio do convênio BacenJud para garantia da execução... também que o valor não ultrapassa o limite de 40 salários mínimos... Por decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, foi penhorado o valor de R$ 26.269,10

Na decisão de primeira instância, o magistrado considerou válida a penhora pelo sistema Bacen-Jud (convênio entre os diversos ramos de Justiça e o Banco Central, que possibilita o bloqueio de valores diretamente... nas contas bancárias dos devedores), por tratar-se de uma conta-poupança vinculada à conta-corrente e com movimentação típica desta última... Isto porque, a cada débito realizado na conta-corrente, caso não houvesse saldo suficiente, poderia ser executado um saque diretamente da conta-poupança

Na decisão de primeira instância, o magistrado considerou válida a penhora pelo sistema Bacen-Jud (convênio entre os diversos ramos de Justiça e o Banco Central, que possibilita o bloqueio de valores diretamente... nas contas bancárias dos devedores), por tratar-se de uma conta-poupança vinculada à conta-corrente e com movimentação típica desta última... Isto porque, a cada débito realizado na conta-corrente, caso não houvesse saldo suficiente, poderia ser executado um saque diretamente da conta-poupança

Contudo, esse bloqueio tinha algumas limitações na vigência no antigo CPC , no caso de valores da poupança e de contas salários, uma vez que estas são impenhoráveis... Resultado é o bloqueio de valor superior ao da execução... Outra mudança no Bancenjud anunciada na reunião foi o fim de uma funcionalidade do sistema que impedia o bloqueio de contas bancárias vinculadas a determinado CPF ou CNPJ

Valores de até 40 salários mínimos depositados na poupança e verbas de natureza alimentar são impenhoráveis... De acordo com o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, “os valores em conta poupança de até 40 salários mínimos, além daqueles que comprovadamente detenham natureza... Ele alegou que o dinheiro estaria depositado em conta poupança, e que, portanto, não seria passível de execução

Valores de até 40 salários mínimos depositados na poupança e verbas de natureza alimentar são impenhoráveis... De acordo com o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, “os valores em conta poupança de até 40 salários mínimos, além daqueles que comprovadamente detenham natureza... Ele alegou que o dinheiro estaria depositado em conta poupança, e que, portanto, não seria passível de execução

A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou válida a penhora de valores em uma conta-poupança que era utilizada como conta-corrente... De acordo com o magistrado, a única limitação na penhora é que o bloqueio não pode ultrapassar 50% dos valores líquidos depositados a título de salário no mês correspondente... Na fase de execução do processo, o réu alegou que os valores bloqueados eram impenhoráveis por ser oriundos de salário e depositados em conta-poupança — aplicação classificada como impenhorável no art

de numerário, já que não são muitos devedores que possuem em conta corrente e em aplicações financeiras valor superior a R$ 40 mil, complicando ainda mais o tortuoso caminho do credor na busca da satisfação... Na verdade, nunca se entendeu a diferenciação pretendida pelo legislador, eis que se o valor estivesse na caderneta de poupança não poderia ser penhorado e se estivesse em outra aplicação, mesmo das mais... Por fim, cumpre recordar que por mais que tal ampliação pareça atender ao escopo pretendido pelo legislador de proteger a pequena economia do poupador, acaba por dificultar e muito os bloqueios on-line

O Desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, da 1ª Câmara Cível, confirmou ordem para liberação imediata de conta poupança de idosa, após bloqueio feito pelo Estado do Rio Grande do Sul... Caso Uma senhora interpôs embargos de penhora contra o Estado, após ter R$ 9.945,84 bloqueados de sua conta poupança... X , do Código de Processo Civil , qualquer valor menor que 40 salários mínimos que estiver depositado em caderneta de poupança é absolutamente impenhorável