Cerceamento de Provas em Notícias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade processual por cerceamento de defesa do H. B. Brasil S.A... Segundo a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, não há preclusão do direito de produção de prova testemunhal... de defesa, pois ela era a única prova do H. referente ao período em que o prestador de serviço trabalhara na cidade do Rio de Janeiro

Por ser regra de instrução, e não de julgamento, acaso aplicada a inversão do ônus da elaboração das provas, esta deve ser comunicada às partes antes da etapa instrutória, sob pena de absoluto cerceamento... Houve, segundo Marco Buzzi, uma "inequívoca violação da regra atinente à inversão do ônus da prova, por importar em verdadeiro cerceamento de defesa e afronta aos ditames legais afetos às regras de instrução... de produzir a prova considerada necessária

Cerceamento de defesa... Independente do estranho conceito do Juiz Moro, obstáculos objetivos impedem a produção de provas impossíveis, mas os obstáculos das provas custosas ou protelatórias são subjetivos – portanto, não estão... – e não seriam as delações que teriam determinado a prova (245): assim, uma robusta prova de corroboração documental seria preexistente às delações premiadas, segundo o Juiz Moro (246) – cuja natureza

O artigo 845, por sua vez, prevê que as partes comparecerão à audiência acompanhadas de suas testemunhas, e deverão estar aptas à produção das demais provas que se fizerem necessárias... Mas, para a SDI-1, a situação não configura cerceamento de defesa, pois, no processo do trabalho, não cabe o arrolamento prévio de testemunhas... A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração de nulidade de um processo por cerceamento de defesa e restabeleceu decisão em que a Rádio

explicou que, no caso, apesar do indeferimento da testemunha, a decisão relativa à natureza jurídica da verba pedida pelo vendedor e ao critério de cálculo da parcela baseou-se em outros elementos de prova... No recurso ao TST, a companhia reiterou que o indeferimento da testemunha implicou cerceamento de seu direito de defesa... Dessa forma, concluiu que não ficou constatado o cerceamento de defesa, uma vez que o TRT-3 explicitou as razões para manter a condenação. A decisão foi por unanimidade

Por unanimidade, a Turma concluiu que o clube não pôde produzir essa prova e, portanto, houve cerceamento de defesa... Cerceamento de defesa: no recurso de revista, o Flamengo insistiu que teve seu direito de defesa cerceado pelo juízo de primeiro grau, sob o argumento de que não foram produzidas quaisquer outras provas... O juízo de primeiro grau recusou o pedido, por entender que a ausência dos registros de jornada, documentação determinada por lei, não pode ser suprida com a prova testemunhal

A parte alegou cerceamento de defesa por não ter tido a oportunidade de se manifestar sobre documentos juntados aos autos pelos reclamantes após o encerramento da instrução... informações do processo, a ata da audiência realizada em 23 de maio de 2018, na 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul, consignou que, após a oitiva da sucessão e das testemunhas, não havendo mais provas

Os advogados do réu alegaram cerceamento em sua atuação, pois tiveram suprimido o direito à sustentação oral... Além do MP, os advogados também apelaram, pleiteando a absolvição do cliente por insuficiência de prova

cerceamento de defesa... A Arezzo Indústria e Comércio S/A conseguiu comprovar, perante a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o cerceamento do seu direito de defesa no processo movido por um empregado, que pretendia... Cerceamento de defesa No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a Arezzo suscitou a nulidade do indeferimento da oitiva de testemunha, que exercia a função de comprador de calçados

Cerceamento de defesa: Marques ressaltou que a defesa solicitou o acesso durante a audiência de instrução, alegando que as imagens eram a única prova de que o acusado dispunha para provar sua inocência... Dessa forma, a ordem foi concedida para anular o processo a partir da sentença, devido ao cerceamento de defesa. Envie seu comentário ... curta e compartilhe 📞Contatos do nosso escritório... 'O magistrado sentenciante utilizou como fundamento para indeferir o acesso da defesa às câmeras dos policiais o argumento de que consistiria em “ prova que em nada iria interferir no deslinde do feito