Preliminar de Cerceamento de Defesa em Notícias

A 3ª Câmara do TRT-15 rejeitou a preliminar de cerceamento do direito de defesa arguida pela reclamada, uma indústria e comércio de válvulas, por considerar que a empresa não impugnou as alegações do reclamante... O relator do processo, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, rejeitou a preliminar de cerceamento do direito de defesa sob o fundamento de que a ré não impugnou especificamente os fatos narrados na

A 3ª Câmara do TRT-15 rejeitou a preliminar de cerceamento do direito de defesa arguida pela reclamada, uma indústria e comércio de válvulas, por considerar que a empresa não impugnou as alegações do reclamante... O relator do processo, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, rejeitou a preliminar de cerceamento do direito de defesa sob o fundamento de que a ré não impugnou especificamente os fatos narrados na

Por Roberto Machini A 3ª Câmara do TRT-15 rejeitou a preliminar de cerceamento do direito de defesa arguida pela reclamada, uma indústria e comércio de válvulas, por considerar que a empresa não impugnou... O relator do processo, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, rejeitou a preliminar de cerceamento do direito de defesa sob o fundamento de que a ré não impugnou especificamente os fatos narrados na

A 3ª Câmara do TRT-15 rejeitou a preliminar de cerceamento do direito de defesa arguida pela reclamada, uma indústria e comércio de válvulas, por considerar que a empresa não impugnou as alegações do reclamante... O relator do processo, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, rejeitou a preliminar de cerceamento do direito de defesa sob o fundamento de que a ré não impugnou especificamente os fatos narrados na

O relator do processo, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, rejeitou a preliminar de cerceamento do direito de defesa sob o fundamento de que a ré não impugnou especificamente os fatos narrados na... de cerceamento do direito de defesa arguida pela reclamada, uma indústria e comércio de válvulas, por considerar que a empresa não impugnou as alegações do reclamante em relação à jornada de trabalho... não impugnou especificamente os fatos da inicial, limitando-se a fazer menção a período diverso daquele indicado pelo reclamante quanto à prestação de horas extras A 3ª Câmara do TRT-15 rejeitou a preliminar

Desta forma, a preliminar de cerceamento de defesa foi rejeitada pelos desembargadores e o recurso do acusado foi negado, mantendo, assim, a pronúncia do réu... No recurso apresentado, o acusado requer que seja acolhida a preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa, pois a audiência de instrução foi realizada por videoconferência, o que prejudicaria... Em seu recurso, dentre outras alegações, o acusado afirma ter sofrido cerceamento de defesa, em razão da audiência de pronúncia ter sido realizada por videoconferência

O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator, desembargador Angelo Galvão Zamorano, entendendo que a decisão do primeiro grau configurou cerceamento de defesa, tendo em vista que apesar de... Assim, em seu recurso ordinário, a trabalhadora alegou a preliminar de cerceio de defesa... A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou a nulidade de uma sentença por cerceio de defesa

Assim, votou por acolher a preliminar de cerceamento de defesa e declarar nulo o processo a partir do indeferimento do pleito de realização da prova oral... Indeferimento de prova testemunhal com uso de prova emprestada sem anuência das partes caracteriza cerceamento de defesa... Aliás, neste sentido, o Excelso Pretório tem decidido reiteradamente, concluindo pelo cerceamento de defesa quando as partes são obstadas de realizar toda a prova a que tem direito."

Assim, votou por acolher a preliminar de cerceamento de defesa e declarar nulo o processo a partir do indeferimento do pleito de realização da prova oral... Indeferimento de prova testemunhal com uso de prova emprestada sem anuência das partes caracteriza cerceamento de defesa... Aliás, neste sentido, o Excelso Pretório tem decidido reiteradamente, concluindo pelo cerceamento de defesa quando as partes são obstadas de realizar toda a prova a que tem direito."

da audiência sem que isso acarrete cerceamento de defesa... Abrir vista ao Ministério Público depois de o réu apresentar defesa preliminar em ação penal não é o mesmo que ouvir o órgão acusador após as alegações finais... No Habeas Corpus, o jornalista tentava anular a ação penal por ter havido cerceamento do direito de defesa já que o juiz criminal instou o Ministério Público a manifestar-se sobre a defesa prévia e acerca