Citação por Edital e Revelia em Notícias

Mas afirmou, no voto, que ela segue a posição de que a citação por edital e o não-comparecimento a interrogatório não pode, por si só, induzir à conclusão de que o réu pretende fugir da aplicação da lei... Ele não foi localizado para ser citado pessoalmente e, citado em edital, não compareceu ao interrogatório, nem constituiu advogado, comportamento denominado revelia... “É faculdade dele optar por suportar os ônus da revelia”, considerou

Com base nessa informação prestada pela ECT, a empresa argumenta que o juiz de primeiro grau deveria determinar a citação por edital, na forma determinada pelo art. 841 , § 1º , da CLT , procedimento legalmente... Uma notificação postal recusada e a falta de citação por edital faz processo voltar a Salvador para repetição de notificação e nova sentença... Diante disso, o ministro Bresciani considerou que era dever do juiz, após adoção da providência de certificar-se da correção do endereço indicado na petição inicial, determinar a citação do réu por edital

Com base nessa informação prestada pela ECT, a empresa argumenta que o juiz de primeiro grau deveria determinar a citação por edital, na forma determinada pelo art. 841 , § 1º , da CLT , procedimento legalmente... Uma notificação postal recusada e a falta de citação por edital faz processo voltar a Salvador para repetição de notificação e nova sentença... Diante disso, o ministro Bresciani considerou que era dever do juiz, após adoção da providência de certificar-se da correção do endereço indicado na petição inicial, determinar a citação do réu por edital

Recebida a denúncia, já na citação havia mudado de endereço sem informar as autoridades, teve prisão preventiva decretada e foi citado por edital, com apresentação de defesa prévia por defensor constituído... Com revelia decretada, a defesa pediu a anulação da sentença de pronúncia pela ausência de intimação do réu para os atos do processo

Recebida a denúncia, já na citação, havia mudado endereço sem informar às autoridades, teve a prisão preventiva decretada e foi citado por edital, com apresentação de defesa prévia por defensor constituído... Com revelia decretada, a defesa pediu a anulação da sentença de pronúncia pela ausência de intimação do réu para os atos do processo

Com base nessa informação prestada pela ECT, a empresa argumenta que o juiz de primeiro grau deveria determinar a citação por edital, na forma determinada pelo art. 841 , § 1º , da CLT , procedimento legalmente... Uma notificação postal recusada e a falta de citação por edital faz processo voltar a Salvador para repetição de notificação e nova sentença... Diante disso, o ministro Bresciani considerou que era dever do juiz, após adoção da providência de certificar-se da correção do endereço indicado na petição inicial, determinar a citação do réu por edital

no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal... Salvo disposição em contrário, os prazos previstos neste Título contam-se, conforme o caso, a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital... Por certo que cada caso deve ser analisado com suas peculiaridades para a incidência ou não dos efeitos da revelia, pois sua aplicação pode acarretar penalidades severas e até mesmo acarretar prejuízos

O assistido contou à defensora Bruna Silva que havia mudado de endereço, por isso não foi localizado pela Justiça Federal, que acabou procedendo à citação por edital... A ação de cobrança movida pela Caixa Econômica Federal seguia à revelia do devedor

É bem verdade que a citação por hora certa é uma modalidade de citação ficta ou presumida, mas, diversamente da citação por edital, afigura-se situação em que o acusado sabe perfeitamente que está sendo... Tanto é fato que o citado pessoalmente que não comparece injustificadamente aos atos posteriores do processo pode ter sua revelia declarada, assim como mesmo aquele citado por edital que apresenta advogado... casos são de citações fictas, embora no artigo 362 , CPP , não se fale em tais suspensões. [1] Parece que a tese não merece guarida, isso porque, embora realmente a citação edital e a citação por hora

O pedido de prisão partiu do Ministério Público Militar (MPM) e se baseou no fato de a ré não ter sido localizada depois de uma série de tentativas de citação por mandado judicial e por edital... Por fim, o ministro entendeu que a decretação da revelia da ré é a alternativa mais viável para o prosseguimento do processo, e negou o recurso do MPM... Observou ainda que, por meio das diligências realizadas, foi possível extrair a intenção da acusada em inviabilizar sua citação