Citacao Ausência de Aviso de Recebimento em Notícias

Não há mais a necessidade de dar baixas em avisos de recebimento (ARs), por exemplo”, destaca o Analista Gustavo... Envio digital para instâncias superiores e transparência com procuradorias No interior do Estado, varas cíveis e da fazenda pública do TJPR acumulam as competências de uma vara federal devido à ausência... documento virtual em uma carta, a integração do Projudi com os Correios tem reflexos no melhor uso da força de trabalho do TJPR, na economia de materiais como papel e na velocidade das postagens, das citações

Não há mais a necessidade de dar baixas em avisos de recebimento (ARs), por exemplo”, destaca o Analista Gustavo... Envio digital para instâncias superiores e transparência com procuradorias No interior do Estado, varas cíveis e da fazenda pública do TJPR acumulam as competências de uma vara federal devido à ausência... documento virtual em uma carta, a integração do Projudi com os Correios tem reflexos no melhor uso da força de trabalho do TJPR, na economia de materiais como papel e na velocidade das postagens, das citações

NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO OCORRÊNCIA. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAÇÃO PESSOAL. CONSULTA PRÉVIA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. EMPRESA EM LOCAL IGNORADO. ATO CITATÓRIO VÁLIDO... Em outras palavras, como bem asseverou a parte recorrente, o Órgão Fracionário ratificou "a possibilidade de recebimento retroativo dos proventos de aposentadoria cumulados com o recebimento dos rendimentos... Não acarreta nulidade a ausência de expedição de carta precatória para o interrogatório de acusado que, regularmente intimado, deixa de comparecer a ato processual prévio e não justifica a ausência. 2

Na hipótese de o (s) minoritário (s) recusar (em)-se a receber a comunicação ou de opor (em) dificuldade ao seu recebimento, o aviso de recebimento da correspondência no endereço pessoal do destinatário... O requerimento dirigido ao presidente da OAB/BA deve conter qualificação completa, anexando comprovante idôneo de que a sociedade de advogados foi devidamente notificada (aviso de recebimento – AR ou notificação... 2014, aprovoupor unanimidade dos membros presentes que: Art. 1o - Se consubstancia fato impeditivo ao deferimento do pedido de registro e arquivamento de alteração de contrato social, a existência ou ausência

Ausência de impugnação tempestiva por parte do credor. Preclusão. Configuração... pessoas jurídicas, em regra, são submetidas ao regime de competência, de modo que os efeitos financeiros das transações são reconhecidos no período em que ocorrem independentemente do pagamento ou recebimento... Quanto o credor for representado por mandatário ou representante legal, este deverá entregar ao administrador judicial, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data prevista no aviso de convocação, documento

Por óbvio, se a citação ou a intimação for pelo correio, começa a correr o prazo da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 241 , I , do CPC /1973)... DESTAQUE Na ação de despejo, o prazo de 15 (quinze) dias para purgação da mora deve ser contado a partir da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento devidamente cumprido... Ausência de responsabilidade

III – quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido”... AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LIA . UTILIZAÇÃO DOS INSTITUTOS E MECANISMOS DAS NORMAS QUE COMPÕEM O MICROSSISTEMA DE TUTELA COLETIVA. ART. 191 DO CPC . APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE A SER DECRETADA. 1

Ausência de autorização expressa. Impossibilidade. Hasta restrita a condôminos... A partir da citação, o devedor toma ciência inequívoca da cessão de crédito e, por conseguinte, a quem deve pagar... Ausência de comprovação da liquidez da dívida. Cumprimento imediato da sentença. Descabimento

URBANÍSTICO Destaque A constituição em mora para fins de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel em loteamento, sujeito à disciplina da Lei n. 6.766 /1979, pode se dar por carta com aviso de recebimento... Destaque O cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC , prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da... de recebimento, desde que assinado o recibo pelo próprio devedor, nos termos do art. 49 da norma mencionada

ou ciência do respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação) viola expressamente o art. 231 , incisos I , II e VI , do CPC/2015 (curso do prazo a partir da data da juntada, aos autos, do aviso de recebimento... de recebimento, do mandado ou do comunicado sobre carta precatória, salvo única exceção: quando o ato tiver que ser praticado diretamente pela própria parte, caso em que, segundo o art. 231 , § 3º , o... bastante a devolução de prazo para resposta) contraria frontalmente o art. 329 , II , do Novo Código (que exige a concordância do réu para que ao autor possa aditar a causa de pedir ou pedido após a citação