Competência da Vara Civel e Não de Família em Notícias

Estrutura Mato Grosso possui atualmente quatro varas especializadas em violências domésticas e o posicionamento de enviar os processos cíveis para serem julgados nas varas de família, adotado pela maioria... Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, é contra o afastamento de competência cível... de Família

As unidades que acumulam todas as questões cíveis e/ou criminais e as de jurisdição plena não serão envolvidas... A partir de segunda-feira (16/3), magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados vão avaliar as vantagens e desvantagens das varas especializadas por competência e da unificação dos cartórios... A pesquisa também irá tratar da unificação de cartórios ou de secretarias de varas ou juizados especiais, especializados ou não, de primeiro grau de jurisdição, que passaram a funcionar de forma integrada

As unidades que acumulam todas as questões cíveis e/ou criminais e as de jurisdição plena não serão envolvidas... Desde segunda-feira (16/3), magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados vão avaliar as vantagens e desvantagens das varas especializadas por competência e da unificação dos cartórios judiciais... A pesquisa também irá tratar da unificação de cartórios ou de secretarias de varas ou juizados especiais, especializados ou não, de primeiro grau de jurisdição, que passaram a funcionar de forma integrada

E. contra sua ex-companheira era de competência da Vara de Família... Caso de separação de duas homossexuais, com divisão de patrimônio, deverá ser julgado por uma das varas cíveis da comarca de Porto Alegre e não pela Quinta Vara de Família e Sucessões... No caso, portanto, não se trata de uma união estável, a qual seria da competência do juízo de família

Tantas outras controvérsias analisadas nas varas de Família são incompatíveis com o procedimento adotado pelos Juizados Especiais Cíveis, por referendarem uma análise de maior complexidade”, garante... Foi aprovada, pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Câmara dos Deputados, a opção do rito dos juizados especiais cíveis, por parte dos autores de ações que envolvem Direito de Família... Conforme o texto, o autor do processo poderá optar pelo rito sumaríssimo (o processo é assim conhecido em juizados especiais), desde que a causa de família não exceda um imóvel como patrimônio

Conflito conhecido, para declarar competente o Juízo da 11ª Vara de Família e Registro Civil de Recife, PE. (STJ, Conflito de Competência nº 2003/0201570-9, Segunda Seção, Rel... de Família de Angra dos Reis não é competente para julgar e processar a ação originária... Ausentes as hipóteses previstas no art. 17 do CPC , não se reconhece a litigância de má-fé. (TJMG, Agravo de Instrumento nº 10452130006359001 , 5ª Câmara Cível, Rel. Des

Constata-se, a partir do referido artigo, que o legislador, ao estabelecer a competência cível da Vara Especializada de Violência Doméstica Contra a Mulher, não especificou quais seriam as ações que deveriam... A despeito da divergência doutrinária acerca da amplitude da competência cível da Vara Especializada, ressalte-se que a melhor exegese está no equilíbrio dos entendimentos contrapostos... Assim, para o estabelecimento da competência da Vara Especializada da Violência Doméstica ou Familiar Contra a Mulher nas ações de natureza civil (notadamente, as relacionadas ao Direito de Família), imprescindível

Infância e Juventude (Cível e Infracional) e Turmas Recursais, Vara da Fazenda Pública; Vara Cível; Registros Públicos; Acidentes de Trabalho e Varas Criminais... COMPETÊNCIAS- Todas as competências em 1º grau de jurisdição estão sendo atendidas pelo Projudi: Juizado Especial Cível; Juizado Especial Criminal; Juizado Especial da Fazenda Pública; Vara de Família... Instalado no dia 17 de maio de 2007, como projeto piloto na comarca de Campo Largo atendia apenas a competência de Juizado Especial Cível

Era necessário uma vara privativa dedicada só para esse assunto, pois demandam maior celeridade. A nossa competência estava agregada a uma vara cível... Foram inauguradas a 2ª Vara de Família e Sucessões, no Fórum Dr... Juíza Janayna Marques, diretora do Fórum de Sobral, e em respondência pela 2ª Vara de Família e Sucessões. “A sociedade precisar dar atenção à criança e ao adolescente

estabelece a competência das Varas de Família e Sucessões... Competência do Juízo da 29ª Vara Cível do Foro Central da Capital, ora suscitante.(TJSP – CC 0033979-89.2019.8.26.0000 Câmara Especial – rel. Des... estável – Precedentes – Conflito procedente – Competência do Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São José dos Campos, ora suscitante