Contestação na Ação de Cobrança Indevida em Notícias

indevidas”... Na contestação, a TIM defendeu que as cobranças são legais e que o consumidor tem a obrigação de quitar os débitos... Alegando não ter contratado o plano, a aposentada ajuizou ação solicitando reparação moral e a retirada do nome da lista de devedores

Ação de cobrança No caso analisado pelo colegiado, o recorrente, em petição inicial de ação de cobrança, pediu a concessão da Justiça gratuita... [Ler] ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes... Após a citação da parte contrária e o oferecimento de contestação, o julgador proferiu decisão que determinou a produção de prova pericial, registrando expressamente que o ônus de arcar com o pagamento

no valor de R$ 12 mil referente à cobrança indevida de dívida... O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por T.R. de O. contra uma empresa de TV a cabo, condenada ao pagamento de indenização por danos morais... “Da própria tela de computador reproduzida pela ré na contestação percebe-se que o número e procedência do RG da autora diverge do seu documento verdadeiro”

Argumentou também que não houve cobrança indevida, pois os serviços foram prestados. Por fim, a empresa solicitou pela improcedência da ação... A operadora de telefonia Tim Celular S/A foi condenada, nos autos de cobrança indevida de ligações, ao pagamento da indenização por danos morais causados à autora T.A.R.M., no montante de R$ 5 mil... Em contestação, a Tim sustenta que não cometeu tal irregularidade, pois agiu conforme o contrato celebrado entre as partes

Na decisão, o juiz afirmou que a cobrança era indevida... Mesmo assim, em setembro de 2009, recebeu cobrança no valor de R$ 54,90. Sentindo-se prejudicada, ela ingressou com ação na Justiça... A operadora de telefonia Oi foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil a uma psicóloga que sofreu cobrança indevida

Por acreditaram se tratar de cobranças indevidas, eles ajuizaram a ação para receber em dobro os valores já pagos a título de tal taxa... Em contestação, as requeridas confirmaram a cobrança da taxa de corretagem no contrato de compra e venda do imóvel e alegaram não existir ilegalidade neste ato... a devolverem o valor pago pelos clientes em dobro, referente a taxas de corretagem indevidas, totalizando R$ 37.771,62

A Icatu Seguros S/A deve restituir e indenizar a servidora pública I.A.S., em virtude de cobrança indevida... Na contestação, a instituição sustentou que o contrato foi firmado de forma regular... Inconformada, I.A.S. ingressou com ação na Justiça (nº 4214-37.2012.8.06.0142) requerendo a restituição da quantia. Pediu também indenização por danos morais

O Banco Itaúcard S/A foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização moral para médico que teve nome inserido no cadastro de proteção ao crédito de forma indevida... Na contestação, o Itaucard reconheceu a celebração do contrato e disse que não havia negativado o nome do médico por causa desse financiamento... Alegando que, por diversas vezes, tentou solucionar o problema entrando em contato com o banco, e que mesmo assim teve o nome inserido no Serasa, o médico ajuizou ação pleiteando reparação moral

O Município de Fortaleza foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização para advogado que teve cobrança indevida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... Na contestação, o ente público afirmou que a cobrança foi culpa do ex-proprietário, por não ter levado à Secretaria de Finanças a mudança de titularidade do imóvel... Contudo, depois da venda, o Município ajuizou ação de execução fiscal contra o ex-proprietário

Por isso, diante da cobrança ilegal, o consumidor ajuizou ação contra o banco requerendo indenização por danos morais... Na contestação, a instituição financeira sustentou que agiu dentro do estrito dever legal... Após a quitação da dívida, a instituição prosseguiu com uma ação de busca e apreensão, como se o empréstimo não tivesse sido pago