Correta Indicação do Pólo Passivo em Notícias

QUESTÃO 30 Assinale a opção correta, acerca do MERCOSUL... QUESTÃO 33 Ainda com base no CDC , assinale a opção correta... (B) No caso de venda de produto a varejo, a falta de indicação de restrição quantitativa relativa à oferta de determinado produto, pelo fornecedor, autoriza o consumidor a exigir a quantidade que melhor

O problema destes autos está em que, como se viu (item 1.2; cf. também fls. 232-233 e 337-349), no polo passivo do mútuo e da alienação fiduciária não estão as mesmas pessoas. Quid inde... que dela conste a descrição correta do imóvel (fls. 507). 9.1... A solução correta é: (a) abrir matrícula para a transcrição 41.458, cujo dono é Armando Rovai (fls. 18), com a nova e correta descrição fls. 131-132); e (b) retificar a matrícula 42.490 (fls. 22-23), para

Finalmente, “tabelionato” não tem personalidade jurídica nem é sujeito de direitos, e não pode figurar em polo passivo de procedimento administrativo ou jurisdicional. 5... Inexistente tal prova, correta a recusa manifestada pelo Sr. Oficial ao registro do título porque não tem, entre suas atribuições, a de reconhecer prescrição de crédito tributário... ou de seu representante legal; indicação no campo “Observações” ou “Informações Complementares” da natureza da ação, dos nomes das partes, da Comarca na qual for distribuída ou tramitar a ação, mesmo

As decisões do Plenário são divulgadas, semanalmente, neste espaço do Portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. 46ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2014: RECURSO PROCESSO: TCE/007155/2013 RELATOR: CONS. PEDRO LINO REVISOR: CONS. ANTONIO HONORATO NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: O ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: RESOLUÇÃO Nº 5210/2013 - 1ª CÂMARA DO TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer do pedido como Recurso de Apelação, nos termos do art. 37 , inciso I da Lei Complementar nº 05 /91, e, no mérito, por maioria de votos, dar-lhe provimento, para conceder registro aos atos de admissão de pessoal, realizados através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), pela Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração. Vencidos o Conselheiro Pedro Lino, Relator, e o Conselheiro Vice-Presidente Gildásio Penedo Filho, que votaram pelo conhecimento e improvimento do pedido. Designado o Conselheiro Corregedor Antônio Honorato, Revisor, para lavrar a decisão.

(fls. 02), o interessado ponderou: o bem imóvel foi arrematado em hasta pública; quando da aquisição da propriedade por Isaura Pereira Dias, ela já era viúva; diante do falecimento dos executados, o polo passivo... passivo das execuções fiscais foi regularizado, para constar os herdeiros de Isaura Pereira Dias e Jovino Dias; não houve abertura de inventário ou arrolamento; todos os herdeiros tomaram conhecimento... Defiro cota ao Ministério Público (Requeiro que esclareça o erro a ser retificado, pois a data do casamento averbado ao assento de nascimento de E está correta e, ainda, mais eslcareça o nome da filha

Correta, portanto, a recusa do Oficial Registrador, no caso, ratificada com acerto pelo Meritíssimo Juiz Corregedor Permanente... passivo da demanda executiva - Endereçamento da demanda a coproprietários, incluindo o cônjuge sobrevivente do de cujus - Necessidade de prévio registro do título de transmissão de propriedade (formal... ; ADVOGADOS: FLÁVIO POLO NETO - OAB/SP: 150.059, JOSÉ RENATO ALVES DE SOUZA - OAB/SP: 267.470 e ROSEMEIRE GOMES MOTA DE ÁVILA - OAB/SP: 125.139 09 - DJ - 1.265-6/8 - SUZANO - Apte.: Adalberto Calil -