Crime de Ameaça Não Configurado em Notícias

A pena para esses casos é de 1 a 5 anos de reclusão, se o ato não constituir crime mais grave... Com isso, roubar beijo, pegar na cintura, puxar o braço ou fazer carinho no cabelo de qualquer pessoa durante o Carnaval pode ser configurado crime, uma vez que entrou em vigência, desde setembro de 2018... Mulher Advogada (CMA) da OAB/RS e membro consultora da CNMA - Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Claudia Sobreiro de Oliveira, esclarece que “o aumento anual nos números não

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou um projeto pedindo que passe a ser configurado como crime "transmitir e infectar, consciente e deliberadamente" outra pessoa com o vírus... "Não há evidências de que a criminalização da transmissão do HIV traga vantagens ou benefícios para a saúde pública... "Uma vez sob a ameaça de ser considerada criminosa e de ser presa, a pessoa tende a fugir dos serviços de saúde, evitando o teste para o HIV, iniciando o tratamento em um estágio muito avançado da infecção

A relatora disse, também, que: “eventuais excessos de linguagem, desde que não tenham se configurado em discurso discriminatório ou de ódio, poderiam ser corrigidos de maneira pedagógica, como uma advertência... assim, prevaleceu entendimento de que a loja varejista agiu corretamente ao coibir a discriminação: “no dever de garantir a dignidade de seus empregados, com o intuito de protegê-los de agressões, ameaças... Neste e-mail, foi relatada a prática de homofobia pela empregada, fato por ela confirmado, tendo dito, ainda, “ que não é obrigada a aceitar ”

Ressaltou que, embora a defesa do réu alegue a ausência de justa causa, o delito em questão ficou configurado, com a ocorrência de ameaça séria e idônea, ou seja, a atitude do acusado foi capaz de intimidar... Ele foi considerado culpado pela prática do crime de injúria racial contra Luiz Mauro Camilo, que prestava serviços numa construção em frente a residência do acusado... "O delito de ameaça consiste em se anunciar à vítima a prática de mal injusto e grave, consistente no dano físico, econômico ou moral”, observou

Dano moral configurado... DESTAQUE: Nas hipóteses de crime contra a economia popular por pirâmide financeira, a identificação de algumas das vítimas não enseja a responsabilização penal do agente pela prática de estelionato... Grave ameaça através de simulação de arma de fogo. Configuração . DESTAQUE: A simulação de arma de fogo pode sim configurar a "grave ameaça", para os fins do tipo do art. 213 do Código Penal

“Importa, pois, restrição ao acesso do ente federado a recursos essenciais para a concretização de políticas públicas em favor dos cidadãos, tendo-se por configurado ameaça de dano irreparável ou de difícil... Um deles serviu para implantar o Centro de Apoio a Vítimas de Crimes no estado, entidade que presta assistência psicossocial e jurídica a vítimas da violência... O governo de Pernambuco alega afronta ao princípio da ampla defesa e do contraditório, dizendo que não foi instaurada a tomada de contas especial, necessária aos casos

Existem medidas alternativas à prisão que melhor se adequam à situação do paciente, uma vez que o crime imputado não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. 5... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1... Habeas corpus não conhecido

É uma manifestação grosseira, independente da vontade da pessoa a quem é dirigida e que pode ser configurado como crime, dependendo do comportamento do assediador... O assédio sexual não é paquera nem elogio... O assédio não tem um local específico. Paquera ou assédio

Segundo ele, o conhecimento de HC sem que haja lesão ou ameaça ao direito de ir e vir configuraria “alargamento da competência do Supremo”... Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Amiraldo da Silva Favacho e José Júlio de Miranda Coelho, conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) e acusados da prática dos crimes... dos Habeas Corpus (HCs) 147426 e 147303, ocorrida em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18), por maioria dos votos os ministros concederam a ordem, ao entenderem que no caso está configurado

'ANIMUS REM SIBI HABENDI'CONFIGURADO. CRIME MATERIAL. DOLO CARACTERIZADO. ÔNUS DA DEFESA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... Recurso interposto com o objetivo de trancar ação penal onde se investiga delito cometido contra o patrimônio, de pequeno valor, praticado sem violência ou grave ameaça... CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO TRANSFORMAM O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL EM CRIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEMONSTRADO. ORDEM CONCEDIDA. 1