Custas Iniciais em Notícias

Segundo as unidades da AGU, a renda da autora é suficiente para que ela pague as custas iniciais do processo, no valor de R$ 43,73 (correspondente à 0,5% sobre o valor da causa), sem prejuízo próprio ou... A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que uma servidora aposentada que recebe R$ 7,2 mil mensais obtivesse isenção no pagamento das custas do processo que propôs... Em despacho na primeira instância, ela teve deferido o pedido de assistência judiciária gratuita alegando não ter condições de arcar com as custas processuais e ônus da sucumbência

processuais, em razão da sua ausência injustificada à audiência inicial... Custas No recurso de revista, a empresa sustentou que, apesar da gratuidade da justiça, o empregado deve arcar com o pagamento das custas, pois não conseguira demonstrar que sua ausência na audiência se... Justiça gratuita O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) reformou a decisão e afastou a condenação às custas

Brasília, 03/10/2009 - A partir de 6 de outubro, advogados e partes não precisarão mais se dirigir a um Fórum Judicial no DF para obter a guia de arrecadação de custas iniciais da 1ª Instância... inerentes ao protocolo de uma ação inicial... Atualmente, as unidades do Tribunal responsáveis pela emissão de guias de custas judiciais emitem em média 600 guias diárias

penalidade pecuniária decorrente da sua formação, antecipando os efeitos da tutela para suspender a exigibilidade da penalidade até o trânsito em julgado da ação e condenando o réu ao reembolso das custas iniciais... iniciais e pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 500,00

Em seguida, é preciso acessar o Sicajud [ clique aqui ], gerar a guia de custas iniciais e taxa judiciária e efetuar o pagamento, que só poderá ser feito no Banco do Brasil... O software, segundo o tribunal, promoverá mais segurança no controle e identificação das custas processuais iniciais pagas... O número do processo já constará da guia de custas e a juntada do comprovante do pagamento nos autos fica dispensada

A partir de 6 de outubro, advogados e partes não precisarão mais se dirigir a um Fórum Judicial no DF para obter a guia de arrecadação de custas iniciais da 1ª Instância... inerentes ao protocolo de uma ação inicial... Atualmente, as unidades do Tribunal responsáveis pela emissão de guias de custas judiciais emitem em média 600 guias diárias

O desembargador aposentado Adair Longuini requereu, junto com seu advogado Raimundo Nonato de Lima, o parcelamento em seis vezes das custas processuais num cumprimento de sentença, cuja execução é da ordem... Em despacho datado de 6 de abril, a juíza recebeu a inicial, intimou os herdeiros do polo passivo para se manifestarem sobre a execução e, além disso, concedeu “a gratuidade judiciária temporariamente”

do Banco Bradesco que ingressou com uma reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego requereu, em audiência, prazo para aditar (complementar) a petição inicial... Passados os 15 dias concedidos, considerando que o empregado não aditou a inicial, o juiz Samuel Angelini Morgero (da 2ª Vara do Trabalho de Santos-SP) julgou o processo extinto sem resolução do mérito... Para tanto, eles observaram que "o valor das custas não atende ao montante máximo estabelecido na tabela da Lei nº 9.289 /96, que trata do valor das custas processuais na Justiça Federal, aplicável por

do Banco Bradesco que ingressou com uma reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego requereu, em audiência, prazo para aditar (complementar) a petição inicial... Passados os 15 dias concedidos, considerando que o empregado não aditou a inicial, o juiz Samuel Angelini Morgero (da 2ª Vara do Trabalho de Santos-SP) julgou o processo extinto sem resolução do mérito... Para isso, eles observaram que "o valor das custas não atende ao montante máximo estabelecido na tabela da Lei nº 9.289 /96, que trata do valor das custas processuais na Justiça Federal, aplicável por

Dentre as custas iniciais, destacamos para os fins deste artigo a taxa judiciária... O recolhimento pela parte interessada das custas iniciais do processo é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e sua ausência importa no não exame do meritum causae... Sócio de Montu e Garro – Sociedade de Advogados. [2] In , O VALOR DA CAUSA E AS CUSTAS INICIAIS NO MANDADO DE SEGURANÇA. Artigo publicado na Revista da EMERJ, v.4, n.º 16, 2001