Dívida Inexistente Inscrição no Serasa em Notícias

“É indiscutível que o cadastramento de uma pessoa junto a órgãos SERASA e SCPC gera induvidosa mácula ao conceito de honradez e dignidade do suposto devedor... Na sentença, o juiz julgou procedente pedido de L.B.S. para declarar inexistente débito consistente em quatro parcelas de R$ 269,19 e condenou a universidade a pagar R$ 10.000,00 por dano moral... Claudionor Miguel Abss Duarte, relator da apelação, mesmo que a parte não comprove os danos que diz ter experimentado, a simples inscrição indevida no cadastro de restrição ao crédito já é suficiente

Na presente afetação, a controvérsia tratava de danos morais pleiteados contra credora, em razão da inexistência da dívida que deu origem à inscrição... "O fundamento não parte sobre quem mandou incluir no cadastro, parte que o bem jurídico tutelado, que é a inscrição indevida, já está prejudicado pelas anteriores... A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento

Os motivos são os mais diversos possíveis, pois vão desde a forma indevida de inscrição (fora do procedimento correto de inscrição), dívidas já pagas (e assim mesmo inscritas), utilização de nome e de... Uma punição fraca tem o mesmo poder, efeito e conseqüências de uma punição inexistente. Mais complexa ainda é a utilização confidencial de tais registros como prova processual... advogado (OAB/RS 55.243) Foi notícia na semana passada (Espaço Vital de 20 de maio) que o STJ julgou ser indevida a reparação por dano moral quando o postulante já tiver em seu nome anotação em SPC e Serasa

O juízo da comarca de Quirinópolis julgou procedente os pedidos formulados como a indenização, assim como declarar a inexistência da dívida... Inconformada, a operadora Oi S/A interpôs recurso, alegando que, quando promoveu a inscrição no cadastro de inadimplentesa, o nome de Flávio Pampalona já estava negativado por outra empresa... unanimidade de votos, determinou que a Oi S/A pague o valor de R$ 10 mil a Flávio Pampalona da Silva, a título de indenização por danos morais, em razão da negativação de seu nome, indevidamente, na Serasa

O juízo da comarca de Quirinópolis julgou procedente os pedidos formulados como a indenização, assim como declarar a inexistência da dívida... Inconformada, a operadora Oi S/A interpôs recurso, alegando que, quando promoveu a inscrição no cadastro de inadimplentesa, o nome de Flávio Pampalona já estava negativado por outra empresa... unanimidade de votos, determinou que a Oi S/A pague o valor de R$ 10 mil a Flávio Pampalona da Silva, a título de indenização por danos morais, em razão da negativação de seu nome, indevidamente, na Serasa

A BV Financeira S/A deve pagar R$ 19.531,00 ao empresário D.I.M.M., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa... A inclusão ocorreu por conta de suposta dívida com a financeira. Inconformado, procurou a BV, que alegou falta de pagamento da terceira parcela do financiamento do automóvel... Em outubro de 2010, o Juízo da 9ª Vara Cível de Fortaleza declarou inexistente o débito e condenou a BV a pagar R$ 19.531,00, equivalente a dez vezes o valor da parcela, a título de reparação moral

fornecedor na solução do problema ou insistência em cobrança de dívida inexistente, tem a benéfica consequência de estimular boas práticas do empresário... Vale ressaltar que João não pagou os R$ 3 mil e que a instituição financeira não inscreveu o seu nome nos serviços de proteção de crédito (SPC/SERASA)... Por outro lado, a indenização por dano moral, se comprovadas consequências lesivas à personalidade decorrentes da cobrança indevida, como, por exemplo, inscrição em cadastro de inadimplentes, desídia do

Para tanto, juntou procuração, cópia de documento pessoal e recibo de inscrição negativa... Segundo ela, a empresa não comprovou que, de fato, decorreu do autor a dívida. Logo, presumiu que tenha sido, mesmo, decorrente de terceiro... Ela também condenou a empresa a pagar ao autor o valor de R$ 4 mil ao autor, a título de compensação por danos morais sofridos e declarou inexigível, embora não inexistente, o débito bancário apontado

Ele argumentou que a empresa foi negligente no ato da contratação do serviço e afirmou que independente de existirem outras inscrições negativas do nome do de cujus, e por dívidas diversas, certamente... Em Primeira Instância, a juíza Lorena Teixeira Vaz Dias julgou procedente o pedido para declarar o débito inexistente e condenar a Tim a indenizar a autora, R$ 2 mil por danos morais... que ao fazer uma consulta referente aos órgãos de proteção ao crédito em Santo Antônio do Monte, Alto São Francisco, foi surpreendida ao ver que a Tim havia incluído o nome de seu filho junto ao SPC/Serasa

Ele argumentou que a empresa foi negligente no ato da contratação do serviço e afirmou que independente de existirem outras inscrições negativas do nome do de cujus, e por dívidas diversas, certamente... Em Primeira Instância, a juíza Lorena Teixeira Vaz Dias julgou procedente o pedido para declarar o débito inexistente e condenar a Tim a indenizar a autora, R$ 2 mil por danos morais... que ao fazer uma consulta referente aos órgãos de proteção ao crédito em Santo Antônio do Monte, Alto São Francisco, foi surpreendida ao ver que a Tim havia incluído o nome de seu filho junto ao SPC/Serasa