Da Clt . Feriados Trabalhados em Notícias

“Mesmo com a autorização o empregador deverá pagar em dobro pelo dia trabalhado.”, esclarece... De acordo com ele, o mecanismo utilizado para este tipo de ajuste é denominado de acordo de compensação de horas, que está previsto no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e não se confunde... Ao contrário do ano passado, quase todos os feriados de 2015 serão em dias úteis

O Município de Vera Cruz (SP) deverá fornecer a um motorista de ambulância o dobro dos feriados trabalhados, mais horas extras, devido a seu regime de horas de trabalho A decisão foi da 10ª Câmara do TRT15... da 2ª Vara do Trabalho de Marília, esses profissionais não estão incluídos de forma tácita no regime conhecido como 12x36 horas A decisão da VT concedeu ainda ao reclamante o pagamento em dobro dos feriados trabalhados... mesmo tempo, devedora e credora uma da outra Em sede trabalhista, o instituto da compensação está adstrito a parcelas com idêntica natureza, com alegação em momento próprio, conforme o artigo 767 da CLT

trabalhados; e) reflexos dos repousos semanais remunerados e feriados trabalhados nos décimos terceiros salários vencidos e proporcionais, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, aviso prévio... em décimos terceiros salários, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com indenização compensatória de 40%; d) repousos semanais remunerados nas semanas em que a reclamante não gozou do descanso e dos feriados trabalhados... e depósitos do FGTS com indenização compensatória de 40%; f) indenização por dano moral no importe de R$ 100.000,00; g) multa prevista no art. 477 , § 8º da CLT ; h) duas multas coletivas por norma violada

O Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 1.046 , em abril deste ano, que alterou as regras da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e permitiu que as férias coletivas passassem a ser concedidas... “Conforme dispõe artigo 139 da CLT , o empregador pode optar por conceder férias coletivas aos seus empregados... “Contudo, o pagamento é proporcional ao número de dias que terá de descanso, obedecendo sempre à proporção de meses trabalhados no período de um ano acrescidos de 1/3 (do valor da remuneração do empregado

Ele pedia o pagamento de horas extras, feriados trabalhados, adicional noturno, assinatura de sua Carteira de Trabalho, bem como o reconhecimento de outros direitos que julgou terem sidos lesados pelo... desembargadores da Turma entenderam que o policial não comprovou a existência dos requisitos de pessoalidade e não eventualidade na prestação do serviço à entidade religiosa, previstos nos artigos 2º e 3º da CLT... Afirmou que permaneceu nessa rotina por cinco anos, quando, em meados de 2012, foi dispensado sem justa causa de suas atividades pela entidade religiosa, sem nunca ter usufruído de férias ou folgas em feriados

Ele pedia o pagamento de horas extras, feriados trabalhados, adicional noturno, assinatura de sua Carteira de Trabalho, bem como o reconhecimento de outros direitos que julgou terem sidos lesados pelo... desembargadores da Turma entenderam que o policial não comprovou a existência dos requisitos de pessoalidade e não eventualidade na prestação do serviço à entidade religiosa, previstos nos artigos 2º e 3º da CLT... Afirmou que permaneceu nessa rotina por cinco anos, quando, em meados de 2012, foi dispensado sem justa causa de suas atividades pela entidade religiosa, sem nunca ter usufruído de férias ou folgas em feriados

era de 8h48min de segunda à sexta-feira, iniciando-se às oito da manhã e encerrando às 17h48m, com uma hora para descanso e alimentação Disse ainda que adotava o sistema de banco de horas, e que os feriados trabalhados... improcedente e condenou a cooperativa a arcar com R$ 5 mil de indenização por danos morais Para o Regional, além de infringir o disposto nos artigos 7º , inciso XIII , da Constituição Federal , e 59 da CLT... trabalhados eram compensados com o pagamento de horas extras Alegou que sempre observou todas as normas de segurança no trabalho, buscando proporcionar o melhor aos seus empregados Após analisar os registros

vencerem no curso da ação, enquanto permanecera mora da reclamada, com repercussões sobre as férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, repouso semanal remunerado (sábados, domingos e feriados... e coluna vertebral As normas internas e os acordos coletivos celebrados pela Caixa Econômica Federal vêm garantindo também aos Caixas, além do intervalo de 15 minutos previsto no art. 224 , § 1º , da CLT... ele poderá cobrar tão somente a compensação do período dos últimos 5 anos de trabalho, por força da prescrição que está previsto no artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal , e no artigo 11 da CLT

Disse ainda que adotava o sistema de banco de horas, e que os feriados trabalhados eram compensados com o pagamento de horas extras... Para o Regional, além de infringir o disposto nos artigos 7º , inciso XIII , da Constituição Federal , e 59 da CLT , a conduta empresarial violou as obrigações legais do empregador de proporcionar um ambiente... Na ação, o trabalhador disse que trabalhava de segunda-feira a domingo, inclusive nos feriados, e que a jornada de trabalho se iniciava às cinco horas da manhã e só se encerrava por volta meia noite, chegando

descanso a cada dois trabalhados... Ele usou um dispositivo da CLT que dá esse poder a autoridade governamental do trabalho para casos de interesse público... Um dos artigos que a MP propõe revogar da CLT diz que é vedado, aos professores, a regência de aulas e a aplicação de exames aos domingos