Dano Moral Coletivo - Não-ocorrência em Notícias

Dessa forma, ele julgou ser uma obrigação indenizar o dano moral coletivo para garantir o princípio da proteção à dignidade da pessoa humana... O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí) acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho e condenou a empresa Alfa Bebidas e Comércio Ltda por dano moral coletivo... A juíza da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, Daniela Martins, julgou procedentes os pedidos da reclamação trabalhista e condenou a empresa ao pagamento de R$ 30.000,00 por dano moral coletivo, obrigando-a

• A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva. • A pessoa jurídica de direito público não é titular de direito à indenização por dano moral relacionado... do caso e do interesse jurídico lesado, e minimiza eventual arbitrariedade ao se adotar critérios unicamente subjetivos do julgador, além de afastar eventual tarifação do dano. • O dano moral coletivo... para ajuizar ação de reparação de danos morais em decorrência de perseguição, tortura e prisão, sofridos durante a época do regime militar. • O abandono afetivo de filho, em regra, não gera dano moral

O dano moral coletivo, aferível in re ipsa , é categoria autônoma de dano relacionado à violação injusta e intolerável de valores fundamentais da coletividade... Não há responsabilidade por dano moral decorrente de abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade... O abandono afetivo de filho, em regra, não gera dano moral indenizável, podendo, em hipóteses excepcionais, se comprovada a ocorrência de ilícito civil que ultrapasse o mero dissabor, ser reconhecida a

O julgamento ocorreu em recurso proposto pela empresa ao Tribunal, por meio do qual requereu a alteração da sentença que a condenou ao pagamento de 100 mil reais por dano moral coletivo... Alegou, ainda, não ter ficado demonstrado o abalo moral que justificasse o dano coletivo, tendo em vista que os atrasos ocorreram de forma esporádica e por poucos dias... Desta forma, a 1ª Turma do TRT/MT por unanimidade acompanhou o voto do desembargador relator, reconhecendo o dano moral coletivo causado pela conduta da empresa e mantendo a condenação

(Dano Moral Coletivo. Revista da EMERJ, v. 10, nº 40, 2007. P. 263 e 269)... Trata-se de mais um instrumento para conferir eficácia à tutela de tais interesses, considerando justamente o caráter não patrimonial desses interesses metaindividuais. (Dano Moral Coletivo... (Do dano moral coletivo no atual contexto jurídico brasileiro. P. 6. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6183 . Acesso em: 19 maio 2009)

Quanto ao dano moral coletivo pleiteado pelo MPF, o relator verificou a ocorrência de descumprimento da lei de forma habitual, configurada pela insuficiência de caixas de atendimento nas agências em face... A apelante ponderou ainda que elevar o excesso de tempo de espera na fila à categoria de dano moral coletivo implica em banalizar esse instituto, pleiteando o afastamento da condenação... Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF), mantendo a condenação por dano moral coletivo, por ter extrapolado

O dano moral coletivo, aferível in re ipsa , é categoria autônoma de dano relacionado à violação injusta e intolerável de valores fundamentais da coletividade... Não há responsabilidade por dano moral decorrente de abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade... O abandono afetivo de filho, em regra, não gera dano moral indenizável, podendo, em hipóteses excepcionais, se comprovada a ocorrência de ilícito civil que ultrapasse o mero dissabor, ser reconhecida a

' nesse sentido , no 'direito objetivo'...), >>>>> o DANO MORAL é PRESUMIDO, PRESUMIDO pois NÃO depende da COMPROVAÇÃO da OCORRÊNCIA NEM de 'efetivo prejuízo' ('perdas e danos') e NEM do PRÓPRIO FATO... ) será 'dano social' e nem 'in re ipsa'; > todo "dano social" será "dano moral coletivo (difuso)", mas nem sempre será 'in re ipsa'; > o "dano social" e o "dano moral coletivo" podem se basear em "fins... Recurso especial não conhecido. (STJ, REsp. 866.636/SP , DJ 06/12/2007, a 3ª Turma) PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DANO MORAL COLETIVO

Em 2009, a 1ª Turma negou um recurso em que se discutia a ocorrência de dano moral coletivo, porque entendeu necessária sua vinculação com a noção de dor, sofrimento psíquico e de caráter individual, incompatível... O reconhecimento do dano moral coletivo lesão na esfera moral de uma comunidade, vem avançando no Superior Tribunal de Justiça e inovando a jurisprudência... Na apelação, o dano coletivo também foi repelido. A fraude à licitação não gerou abalo moral à coletividade

O TST modificou entendimento do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (SP), que não reconhecera a ocorrência de dano moral coletivo no caso, porque houve dissídio coletivo posterior no qual... De acordo com o relator do recurso de revista, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a realização de dissídio coletivo posterior à demissão em massa não tem a capacidade de afastar a ocorrência do dano moral... moral coletivo