Embargos de Declaracao Opostos por Ambas As Partes em Notícias

No caso em análise, o relator entendeu que os embargos de declaração opostos contra a sentença muito embora rejeitados com aplicação de multa , foram conhecidos, o que é o bastante para visualizar-lhes... O tribunal goiano entendeu que, tendo sido rejeitados os embargos de declaração opostos contra a sentença rescindenda, com aplicação de multa em razão do caráter protelatório, o prazo para ajuizamento... Assim, o efeito interruptivo dos embargos se verifica ainda dentro da relação processual estabelecida entre as partes

Apenas os embargos de declaração opostos pelo Estado de Roraima foram julgados, tendo em vista que o estado é o autor do RE... Vários amici curiae apresentaram embargos contra a decisão da Corte, mas os ministros não analisaram esses recursos, uma vez que os embargantes não são partes no processo... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento de embargos de declaração contra acórdão da Corte no Recurso Extraordinário (RE) 596478, no qual se reconheceu

Entretanto, essa regra não se aplica quando os embargos de declaração opostos à decisão da qual se recorre não forem conhecidos... Nos termos do artigo 538 , do Código de Processo Civil , "os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes"... O juiz sentenciante não conheceu dos embargos ajuizados pela reclamada, considerando que a empresa pretendia apenas rediscutir matéria, desviando-se, portanto, da finalidade do recurso de embargos de declaração

Foi publicado no dia de hoje em jornal pessoal a declaracao de embargo do reclamente Sr... Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo... DE DECLARAÇÃO I – DOS FATOS Trata-se de ação de

Assim, se opostos embargos de declaração contra decisão interlocutória, como o agravo não tem efeito suspensivo, os embargos também não deveriam ter”. Mas não só nesse caso... Objetivamente posta a questão, o que se pretende discutir nesse breve estudo é: prolatada uma determinada decisão judicial, opondo a parte, tempestivamente, o recurso de embargos de declaração, terá esse... E mais: opostos os embargos tempestivamente, a decisão, que já era ineficaz, assim prosseguiria até que o recurso fosse julgado. Os inconvenientes de se adotar esse entendimento são inúmeros

Os embargos de declaração opostos pelos empregados contra decisão regional não foram conhecidos porque foram nomeadas na petição, como embargantes, pessoas estranhas ao processo, levando-os a recorrer... (Sex, 08 Jun 2012 11:39:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que não configurou ilegitimidade recursal da parte o fato de, na petição dos embargos de declaração, constar nomes

No caso em análise, o relator entendeu que os embargos de declaração opostos contra a sentença - muito embora rejeitados com aplicação de multa -, foram conhecidos,"o que é o bastante para visualizar-lhes... O tribunal goiano entendeu que, tendo sido rejeitados os embargos de declaração opostos contra a sentença rescindenda, com aplicação de multa em razão do caráter protelatório, o prazo para ajuizamento... Assim, o efeito interruptivo dos embargos se verifica ainda dentro da relação processual estabelecida entre as partes"

“Conclui-se ter havido erro material sanável na indicação de nome de pessoa estranha à lide nos primeiros embargos de declaração opostos em face da sentença, razão pela qual mereciam conhecimento, acarretando... O juízo de 2ª instância não reconheceu os embargos por ilegitimidade da parte... Após a decisão em primeira instância, favorável ao ex-funcionário, a empresa apresentou embargos de declaração

Embargos de declaração Contra o acórdão, foram opostos embargos de declaração. No entanto, ao analisá-los, o colegiado rejeitou os embargos, mantendo a decisão, por unanimidade... A 9ª câmara Cível do TJ/RJ rejeitou embargos de declaração e manteve acórdão proferido em julho deste ano... A 9ª câmara Cível do TJ/RJ rejeitou embargos de declaração e manteve decisão que condenou os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá a pagarem valor equivalente a um terço do lucro advindo pela utilização

Opostos embargos de declaração, eles não foram conhecidos... Concedo a ordem de ofício para determinar a reapreciação dos embargos de declaração opostos no Habeas Corpus n. 2133692-95.2022.8.26.0000/50000 , como entender de direito o Tribunal de Justiça de São Paulo... Os embargos de declaração não se prestam para promover o rejulgamento de causa, a qual foi decidida legitimamente, à luz da jurisprudência da Corte. 4