Estabilidade Provisória em Notícias

Súmula 244 do TST A redação do item III da súmula 244 do TST, até o início de setembro de 2012, não garantia à empregada gestante a estabilidade provisória quando admitida através de contrato por prazo... O relator do caso, ministro José Roberto Freire Pimenta, explicou que a nova redação do item III da súmula 244 do TST garante à empregada gestante estabilidade provisória no emprego, mesmo nos contratos... o Regional concluiu que a garantia no emprego não poderia ter sido afastada pelas cláusulas excepcionais do contrato de experiência, pois ela já se encontrava em situação especial a fazer jus à estabilidade provisória

Na Justiça, pediu a declaração da nulidade do término do contrato de trabalho, a reintegração e a conversão das verbas referentes a estabilidade provisória em indenização... Uma auxiliar de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista contra a primeira empregadora não terá direito à estabilidade provisória de gestante... Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada, não se cogita o direito à estabilidade, pois não se trata de dispensa arbitrária ou

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória garantida à gestante... Estabilidade No recurso de revista, a aprendiz sustentou que a estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ( ADCT ) se aplica a todos os... Para o TRT, a estabilidade da gestante é incompatível com o contrato por prazo determinado

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que concedeu estabilidade provisória a uma ajudante de serviços gerais admitida em contrato temporário (Lei 6.019 /74) quando estava grávida... No entanto, converteu a reintegração em indenização, uma vez que o período de estabilidade já tinha terminado... Ela então ajuizou reclamação trabalhista requerendo a reintegração ao emprego, com base na estabilidade garantida à gestante

de um atendente da Telefônica Brasil S.A. à estabilidade provisória em razão de doença ocupacional... Ele afirmou que estava doente quando foi dispensado e que tinha direito à estabilidade provisória... No caso, já estando esgotado o período de estabilidade, deve ser paga a indenização substitutiva, conforme a Súmula 396 do TST

O desembargador Gerson de Oliveira disse, ainda, que a legislação ordinária, ao prever a estabilidade provisória do empregado, buscou protegê-lo, visando à sua permanência no emprego... Alegava, também, que o reclamante já não era mais integrante da CIPA, cujo mandato encerrou no dia 19 de junho de 2010, tendo apenas a garantia da estabilidade provisória estendida por 12 meses após a... A decisão da 2ª turma ocorreu no recurso ordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré contra a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Açailândia, que reconheceu a estabilidade provisória

e detentor de estabilidade quando do ingresso em banco estadual), OIT, direitos fundamentais previstos na CF , entre outros... Empregado bancário de banco privado, egresso de banco de economia mista ou público (incorporados), tem ou não estabilidade de empregado público? A decisão do Pleno do C... TST a qual entendia pela estabilidade ao emprego de empregado bancário advindo do Banco do Estado do Ceará, passível de demissão apenas se existente motivação, onde, por treze votos a oito entenderam pela

suficiente para assegurar a estabilidade provisória à trabalhadora, afirmou... Assim, o relator deu provimento ao recurso da empregada para deferir-lhe a indenização decorrente de estabilidade provisória conferida à gestante nos termos da sentença... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a estabilidade provisória assegurada às gestantes, a uma operadora de telemarketing da empresa Contax S/A que foi dispensada quando a sua gravidez

Na Justiça, pediu a declaração da nulidade do término do contrato de trabalho, a reintegração e a conversão das verbas referentes à estabilidade provisória em indenização... Com este entendimento, a 8ª turma do TST negou pedido de estabilidade provisória de gestante a uma auxiliar de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista... Ele completou que, quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada, não se cogita o direito a estabilidade. A decisão foi unânime, e já transitou em julgado

Assim, o ministro condenou a empresa ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória, correspondente aos salários e reflexos do período compreendido entre a data da despedida da reclamante... provisória... Jan 2013, 10h) Uma trabalhadora da Federação Paulista de Canoagem que sofreu acidente de trabalho no período de experiência garantiu o direito de receber o pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória