Evolução do Processo Penal no Brasil
Refletem o tempo da construção e a evolução da processualística (CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO,2005)... O jus puniendi do Estado não pode ser satisfeito, o direito subjetivo de punir estatal não pode ser exercido, o direito penal não pode ser aplicado sem as normas processuais... O DIREITO NO BRASIL COLÔNIA À LUZ DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA . Revista Brasileira de Estudos Políticos - https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/82/80 [5] CASTRO, Celso