Excesso de Prazo em Notícias

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a súmula 691 do Supremo Tribunal Federal e relaxou a prisão preventiva de um acusado de tráfico de drogas por excesso de prazo na formação da culpa... A defesa do acusado, feita pelo escritório Rogério Feitosa Mota Advocacia , impetrou HC no Tribunal de Justiça do Ceará alegando que houve excesso de prazo, mas o pedido foi negado

Os desembargadores integrantes da Turma consideraram, no julgamento do Habeas Corpus nº , que houve injustificado excesso de prazo, uma vez que ainda não ocorreu o recebimento da denúncia oferecida pelo... O relator apontou que o excesso de prazo não pode ser atribuído à defesa e concedeu a ordem ao paciente do habeas corpus, A. de S.F., estendendo os efeitos às outras duas pessoas presas juntamente com... de prazo, constou em trecho do voto

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que o excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera sua nulidade... O ministro relator, Humberto Martins, ressaltou que apesar de ter havido dez prorrogações no processo, o excesso de prazo, por si só, não acarreta sua nulidade, especialmente se o interessado – no caso... Martins, no entanto, citou precedentes do STJ no sentido de que o excesso de prazo para conclusão do processo disciplinar só resulta em nulidade quando fica demonstrado prejuízo à defesa – o que não foi

Os desembargadores integrantes da Turma consideraram, no julgamento do Habeas Corpus nº , que houve injustificado excesso de prazo, uma vez que ainda não ocorreu o recebimento da denúncia oferecida pelo... O relator apontou que o excesso de prazo não pode ser atribuído à defesa e concedeu a ordem ao paciente do habeas corpus, A. de S.F., estendendo os efeitos às outras duas pessoas presas juntamente com... de prazo”, constou em trecho do voto

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu excesso de prazo para o julgamento de recurso de apelação e determinou a soltura de um homem preso preventivamente desde 2014... Ao reconhecer o constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo, em razão da injustificada demora na remessa do recurso de apelação, o relator determinou a soltura do réu... “Verifica-se, então, mora estatal no julgamento dos apelos criminais e excesso de prazo, haja vista que o paciente encontra-se preso preventivamente desde 8 de novembro de 2014, e não há previsão de pauta

EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. TEMPO DESPROPORCIONAL. ORDEM CONCEDIDA . 1... Ordem concedida para, diante do excesso de prazo, dar provimento ao agravo regimental, de modo a substituir a prisão preventiva do réu pelas cautelares previstas no art. 319 , IV e V , do CPP , sem prejuízo... Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (

Excesso de prazo não é motivo para anulação de inquérito civil público A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o excesso de prazo para processamento de inquérito civil... Analisando a doutrina sobre o tema, o ministro concluiu que o inquérito civil público tem natureza administrativa, de forma que o excesso de prazo, em regra, não enseja sua nulidade... O ministro Humberto Martins destacou que não há lei fixando prazo específico para o término do inquérito civil público

Para o ministro, o decreto de prisão apresenta fundamentação genérica e há excesso de prazo da custódia, que ocorreu há mais de 14 meses... Ele observou ainda que o período de prisão, 1 ano e 2 meses, configura o excesso de prazo da custódia, situação que viola garantias constitucionais. EC/AD

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que o excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera sua nulidade... O ministro relator, Humberto Martins, ressaltou que apesar de ter havido dez prorrogações no processo, o excesso de prazo, por si só, não acarreta sua nulidade, especialmente se o interessado – no caso... Martins, no entanto, citou precedentes do STJ no sentido de que o excesso de prazo para conclusão do processo disciplinar só resulta em nulidade quando fica demonstrado prejuízo à defesa – o que não foi

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que o excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera sua nulidade... O ministro relator, Humberto Martins, ressaltou que apesar de ter havido dez prorrogações no processo, o excesso de prazo, por si só, não acarreta sua nulidade, especialmente se o interessado no caso... Martins, no entanto, citou precedentes do STJ no sentido de que o excesso de prazo para conclusão do processo disciplinar só resulta em nulidade quando fica demonstrado prejuízo à defesa o que não foi