Falta de Indícios de Autoria em Notícias

de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, ou a existência de causa extintiva da punibilidade ( RHC 151.394/DF , Rel... trata de medida excepcional, admitida apenas quando ficar demonstrada, de forma inequívoca e sem necessidade de incursão no acervo probatório, a atipicidade da conduta, a inépcia da denúncia, a absoluta falta

O relator salientou que, para o recebimento da denúncia é necessário, apenas, que sejam demonstrados indícios de autoria e a materialidade criminosa... A defesa pedia que fossem conferidos efeitos infringentes aos embargos com o objetivo de rejeitar a denúncia por falta de justa causa

O relator salientou que, para o recebimento da denúncia é necessário, apenas, que sejam demonstrados indícios de autoria e a materialidade criminosa... A defesa pedia que fossem conferidos efeitos infringentes aos embargos com o objetivo de rejeitar a denúncia por falta de justa causa

De fato, os indícios de autoria que justificaram a sentença de pronúncia, mantida pela Corte a quo, que resultou na condenação do Réu, são testemunhos de ouvir dizer que não foram corroborados por nenhuma... Embora a via estreita do habeas corpus, ou do recurso que lhe faça as vezes, não seja adequada para examinar teses sobre ausência de provas ou sobre falta de indícios suficientes de autoria e de materialidade... suficientes de autoria ou de participação, deve prevalecer a presunção constitucional de inocência." ( AgRg no HC n. 729.002/RS , Rel

O relator do caso, ministro Carlos Augusto de Sousa, afirmou que há, de acordo com os relatos dos acusados, indícios de autoria e de materialidade necessários para a deflagração da ação penal... de indícios de autoria e de materialidade do delito, hipóteses que não foram evidenciadas no caso em exame”, afirmou o ministro... “Entendo que o trancamento da ação penal, por falta de justa causa, somente é cabível quando se constata de plano a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade, a ausência

Ao rejeitar o pedido de Palocci para responder ao processo em liberdade, os ministros consideraram que houve fundamentação concreta quanto à prova da materialidade dos crimes e aos indícios de autoria... sendo inviável a alegação da defesa de falta de justa causa para a ação penal... Para o relator, há indícios da existência de contas secretas no exterior, cujas quantias ainda não foram rastreadas ou sequestradas, e receio de que Palocci “possa dissimular, desviar ou ocultar a origem

O relator do caso, desembargador federal Ney Bello, ao analisar a questão constatou que ficaram caracterizados não só indícios de materialidade, mas também de autoria... Quanto à alegação de que a prisão deveria ser anulada pela falta da audiência de custódia, o relator citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual "'a não realização de audiência

apenas quando demonstrada a falta de justa causa (materialidade do crime e indícios de autoria), a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. 5) O habeas corpus é ação de rito célere e de cognição... Uma das teses destacadas afirma que o trancamento da ação penal pela via do Habeas Corpus é medida excepcional, admissível apenas quando demonstrada a falta de justa causa (materialidade do crime e indícios de autoria... de justa causa (materialidade do crime e indícios de autoria), a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. 4) O trancamento da ação penal pela via do habeas corpus é medida excepcional, admissível

Quanto à justa causa, o relator considerou que o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, respaldou-se em robustos indícios de autoria e materialidade, não sendo cabível ou recomendável o trancamento... “Assim, se não se comprovar, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria e materialidade, é indispensável a continuidade da... Decisão Ao indeferir o pedido, o ministro Gilmar Mendes observou que a jurisprudência do STF é no sentido de que o trancamento de ação penal por falta de justa causa, especialmente por meio de habeas corpus

Relator Para o ministro Gilmar Mendes, as provas existentes dos fatos e os indícios de autoria são suficientes para o recebimento da denúncia... “As provas existentes dos fatos e os indícios de autoria são suficientes nessa fase para o recebimento da denuncia”, concluiu o relator. fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp... A ação penal anterior foi julgada improcedente por falta de provas, o que não impede categoricamente o seguimento da investigação em outras ações