Notícias do Diário Oficial
Foram excluídos livros obrigatórios dos estabelecimentos prisionais reputados desnecessários.Quanto aos procedimentos, acolhendo sugestão formulada pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da... CSM 1.768/2010, que trata dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; do Provimento CSM 1803/2010, que trata dos Anexos dos Aeroportos de Congonhas e de Guarulhos do Juizado Itinerante Permanente; do Provimento... Criminais Polícia Judiciária e Presídios (Cadeia Pública de Guaíra) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 2ª Vara 2º Ofício de Justiça Infância e Juventude Juizado Especial Cível