Impugnação Aos Cálculos do Exeqüente em Notícias

Base de cálculo. Simples Nacional. Exclusão . DESTAQUE: As gorjetas não se incluem na base de cálculo do regime fiscal denominado "Simples Nacional"... DESTAQUE: O exequente pode optar por ajuizar no Distrito Federal o cumprimento de sentença coletiva contra a União . SEGUNDA SEÇÃO CC 186.137-PR , Rel... DESTAQUE: A efetivação de liminar concedida em ação de busca e apreensão de bem móvel, por Juízo onde se localize o bem, não atrai a sua competência para eventual impugnação ao conteúdo dessa liminar

impugnação ao cálculo... Sustentou que o cálculo apresentado, no montante de R$ 175.581,81, estaria incorreto... Cumprida a prisão pelo prazo determinado o executado foi colocado em liberdade, tendo o exequente requerido nova decretação de prisão ante o não pagamento da obrigação alimentar

impugnação ao cálculo... Sustentou que o cálculo apresentado, no montante de R$ 175.581,81, estaria incorreto... Cumprida a prisão pelo prazo determinado o executado foi colocado em liberdade, tendo o exequente requerido nova decretação de prisão ante o não pagamento da obrigação alimentar

O exequente pode apresentar um recurso chamado “impugnação à sentença de liquidação”. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de “embargos à execução”... Já o art. 884 da CLT possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial ou realizada... A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por

impugnação ao cálculo... Sustentou que o cálculo apresentado, no montante de R$ 175.581,81, estaria incorreto... Cumprida a prisão pelo prazo determinado o executado foi colocado em liberdade, tendo o exequente requerido nova decretação de prisão ante o não pagamento da obrigação alimentar

Adequação da localização da regra do cálculo aritmético A nova legislação soluciona equívoco que vinha ocorrendo desde a reforma de 1994, ou seja, o cálculo aritmético elaborado pelo credor como forma... No § 1º estabelece que tanto na execução provisória quanto na definitiva o cumprimento da sentença far-se-á apenas a requerimento do exequente... deverá requerer a execução da sentença ou acórdão juntando a memória de cálculo já com a multa incluída

Alimentação da exequente no refeitório da escola. Pagamento de parte do débito alimentar pela genitora da exequente. Sub-rogação. Não configuração... Base de cálculo. Vale-transporte. Auxílio-alimentação. Inclusão... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento parcial da execução. Recurso cabível. Decisão que não extinguiu a execução. Agravo de instrumento

O exequente pode apresentar um recurso chamado “impugnação à sentença de liquidação”. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de “embargos à execução”... Já o art. 884 da CLT possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial ou realizada... A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por

Base de cálculo. Simples Nacional. Exclusão. DESTAQUE As gorjetas não se incluem na base de cálculo do regime fiscal denominado"Simples Nacional"... DESTAQUE O exequente pode optar por ajuizar no Distrito Federal o cumprimento de sentença coletiva contra a União... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em verificar quem é competente para analisar a impugnação ao conteúdo de liminar concedida em ação de busca e apreensão de bem móvel

Mas, afinal, como funciona o cálculo da pensão? Não existe um porcentual fixo ou uma fórmula matemática para definir o valor de pensão a ser pago... não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação. § 9.º Além das opções previstas no art. 516, parágrafo único, o exequente pode promover o cumprimento da sentença ou decisão... desde logo, nos termos do disposto neste Livro, Título II, Capítulo III, caso em que não será admissível a prisão do executado, e, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à impugnação