Indeferimento dos Embargos por Falta de Recolhimento das Custas em Notícias

Assim, reconhecido o caráter infringente do recurso, descabido, rejeito os embargos de declaração opostos. P.R.I.C... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Oportunamente arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 27 de março de 2014... para análise de potencial adoção de providência censório-disciplinar em relação ao serviço correcionado, forçoso concluir que o pedido de intervenção de terceiros formulado deve ser indeferido, por falta

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 29/30). É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Assiste razão o Ministério Público e o Oficial do 3º RTD... Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade judiciária que fica deferida. Int... Fls. 117/120: Trata-se de embargos de declaração opostos por Léa Gabanyi em face da sentença de fls.114/116, que indeferiu a inicial por reconhecer inadequada a via eleita

O Ministério Público corroborou seu parecer pelo indeferimento do pedido (fls. 165 verso). 7. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. 8... O Ministério Público corroborou seu parecer pelo indeferimento do pedido (fls. 165 verso). 7. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. 8... Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias

Custas à parte autora... O elenco de provas a serem produzidas deverá ser apresentado de forma justificada, inclusive indicando o fato que a interessada pretende comprovar, sob pena de indeferimento... Custas pela parte autora, sendo indevidos honorários advocatícios na espécie. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos trazidos aos autos, mediante cópia

Seção IX Custas Processuais Art. 58... à execução, embargos à arrematação, embargos de terceiro e embargos à adjudicação; V - uso efetivo e constante dos Sistemas BACEN JUD, INFOJUD e RENAJUD e de outras ferramentas tecnológicas que vierem... No dissídio coletivo, constará do acórdão o inteiro teor das cláusulas, deferidas ou não, bem como os fundamentos do deferimento ou indeferimento. Parágrafo único

de motivação- ordem de sustação da carta de arrematação- indeferimento... Não há custas, despesas processuais, nem honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 8 de abril de 2014... O título em questão teve sua eficácia suspensa, em decorrência de decisão proferida em embargos de terceiro, opostos por Geraldo de Andrade Carvalho Neto

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 479-481). 7. O requerente fez juntar nova manifestação (fls. 485-488). 7.1... custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG nº 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA... À falta de declaração judicial expressa de que a Lei nº 8.212 /1991 padeça de inconstitucionalidade, não pode o Registrador de imóveis estender-lhe a fulminação que afligiu a Lei nº 7.711 /1988

Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento... O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido formulado (fls.43/44). Foram juntados documentos pelo inventariante às fls.49/55... O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de providências (fls.347/348). É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. O pedido não merece acolhimento

Custas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C... Note-se que não cabia suprir, no curso deste processo de dúvida, a falta da inscrição do direito arrematado. 9... A causa petendi indica, também, a ordem de penhora emitida pelo juízo da 09º Vara Cível Central, em processo de execução resistido por embargos de terceiros. Decido

PGR: Pelo indeferimento... PGR opina pelo indeferimento da ordem... PGR opina pelo não provimento dos embargos de divergência