Invasão de Propriedade em Notícias

O relator do recurso, pontuou que a implantação da rampa de acesso violou a intimidade e a privacidade dos autores, expondo o imóvel a invasão de terceiros... A passarela, entregue à população em 2020, foi construída na divisa da propriedade dos autores, permitindo aos pedestres ampla visão da parte interna e externa do imóvel, causando transtornos aos moradores

A invasão da propriedade faz parte da Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Camponesas, que está em andamento desde segunda-feira, com a participação da Via Campesina e do Movimento Camponês Popular (... Ela se qualifica como "combatente dos crimes de invasão"... Por meio de nota, a Veracel informou que a invasão contraria compromisso firmado com os movimentos sociais, com mediação do governo estadual, para a criação de assentamentos sustentáveis na região

Processo: 0014710-30.2010.4.01.4100/RO Data do julgamento: 13/11/2018 Data da publicação: 30/11/2018 TRF1 #desapropriação #indireta #propriedade #direito #indenização Foto: divulgação da Web... Alega a apelante que desde a aquisição das terras no ano de 1985 manteve-se, de forma contínua, na posse mansa e pacífica das áreas em litígio, nelas realizando benfeitorias, mantendo-as livres da invasão

Não é válida, por exemplo, a doação de todos os bens do doador em favor de um único descendente ou cônjuge,a invasão da fração do patrimônio de outro, salvo se isso for consentido... Além da dispensa do inventário, a doação de bens imóveis deve feita por meio de escritura pública caso o bem possua valor acima de 30 salários-mínimos e deve ser anotada nos registros da propriedade do

A cobrança de Imposto Territorial Rural ( ITR )é indevida durante invasão da propriedade.

averbação não permite a invasão do patrimônio do sócio retirante... Como ele havia figurado na sociedade por apenas 12 dias na vigência do contrato de trabalho, o colegiado entendeu que sua responsabilização pelas dívidas ofende o direito de propriedade... Para o ministro, nessa circunstância, sua responsabilização pelos créditos trabalhistas de empregado da empresa compradora configura ofensa direta ao direito de propriedade (artigo 5º ,inciso XXII , da

Tal postura é inadmissível em nosso ordenamento jurídico, sobretudo diante das garantias constitucionais ao direito à propriedade, à incolumidade física e à segurança pública”, disse.

Explicamos ainda que nas hipóteses em que há a invasão do imóvel, o proprietário vê-se impedido de exercer a propriedade plena, a qual pressupõe o domínio, que se subdivide nos poderes de usar, gozar... Em publicação anterior abordávamos a responsabilização pelo pagamento da tributação inerente ao imóvel (IPTU ou ITR ), pelo seu proprietário na hipótese de invasão do bem, clique aqui para ler o texto... Naquele texto explicávamos que o fato gerador é detenção de propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município para o ITR e na zona urbana no caso

Com esse mesmo fundamento, Mauro Campbell Marques afastou a multa diária imposta à autarquia em caso de nova invasão dos índios sobre a propriedade... rural durante a invasão... O pedido foi julgado procedente na primeira instância, sob o fundamento de que o fazendeiro comprovou a propriedade das terras e os indígenas não poderiam reivindicá-las, nem com base no domínio – já que

Com esse mesmo fundamento, Mauro Campbell Marques afastou a multa diária imposta à autarquia em caso de nova invasão dos índios sobre a propriedade... No mesmo julgamento, a 2ª Turma analisou também um recurso do fazendeiro que pedia a responsabilização da Funai pelos supostos danos causados pelos indígenas na propriedade rural durante a invasão... O pedido foi julgado procedente na primeira instância, sob o fundamento de que o fazendeiro comprovou a propriedade das terras e os indígenas não poderiam reivindicá-las, nem com base no domínio — já que