Ligações Excessivas Dano Moral em Notícias

A importadora foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de dano moral e de R$ 147,30 por dano material, referente a ligações telefônicas para cobrar o conserto do carro... O consumidor estava pedindo cerca de R$ 250 mil a título de dano moral e material por causa da demora no conserto do seu carro, um Porsche 911 Carrera S... A demora injustificada de quatro meses para trocar o motor danificado de um veículo não gera dano moral passível de indenização, principalmente se o dono do carro tinha à sua disposição outros veículos

A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina avaliou que a mulher sofreu dano moral pelo “procedimento intimidativo e ameaçador”... Ela então moveu ação pedindo indenização por danos morais. A juíza de primeira instância acolheu o pedido. Inconformados, o banco e o escritório apelaram ao TJ-SC... Sem sossego O desembargador Ronei Danielli, relator do caso, afirmou que as excessivas ligações da banca excederam a boa-fé, contrariando o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor

A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina avaliou que a mulher sofreu dano moral pelo "procedimento intimidativo e ameaçador"... Ela então moveu ação pedindo indenização por danos morais. A juíza de primeira instância acolheu o pedido. Inconformados, o banco e o escritório apelaram ao TJ-SC... Sem sossego O desembargador Ronei Danielli, relator do caso, afirmou que as excessivas ligações da banca excederam a boa-fé, contrariando o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor

Diante disso, disse que ficou caracterizado o dano moral. A magistrada salientou que o simples envio de mensagens e as ligações com ofertas promocionais não causam transtornos... A juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, do 3º Juizado Especial Cível de Anápolis, em Goiás, arbitrou o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais... Conforme os advogados Pitágoras Lacerda dos Reis e Izabella Carvalho Machado narraram no pedido, a operadora de telefonia tem realizado inúmeras ligações e enviado mensagens promocionais de forma excessiva

O consumidor, então, ingressou com outra ação, agora em busca de indenização por danos morais... morais... Promessas e prazos sempre descumpridos, diversas ligações e trocas de mensagens, todas infrutíferas, marcaram a relação entre o cliente e a concessionária nesse período

O pedido de reparação por danos morais foi acatado em fevereiro de 2022 pela juíza Luciana Monteiro Amaral... Com esse entendimento, a 11ª Vara Cível de Goiânia condenou o Banco Itaú a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a um homem que, embora já tivesse informado que não era a pessoa das cobranças... Segundo ela, “os meios utilizados pelo banco devem ser considerados cumulativamente, de modo que o somatório das excessivas ligações telefônicas e mensagens de texto configuram prática abusiva”, principalmente

DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. (...)... Quando começa a contar a prescrição por danos morais... Primeiro ponto é que a inscrição de forma indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido (in re ipsa), ou seja, não é necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) negou uma indenização por danos morais a um consumidor por excessivas ofertas de serviços por parte de um banco... “Permitir que qualquer evento que traga desgosto seja capaz de atrair uma reparação de cunho moral é banalizar o instituto e fomentar a indústria da indenização moral. ” Ainda, o desembargador alertou... O consumidor narrou que chegou a receber mais de 20 ligações diárias, e que,como maneja equipamentos de alto grau de periculosidade, causa transtorno ao ambiente de trabalho atender ligações; ele disse

Frederico dos Santos Messias declarou dano moral por causa das cobranças excessivas do débito, por meio de incessantes contatos telefônicos... O juiz da 4ª Vara Cível de Santos, Frederico dos Santos Messias, condenou, nesta segunda-feira (23), o Banco BMG a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a um homem, de 45 anos, que... A instituição financeira aceitou a decisão judicial, liquidou a dívida e se comprometeu em pagar a indenização por dano moral, bem como os honorários sucumbenciais. O caso foi encerrado

Pede, além da indenização por danos morais, que seja determinado que o réu cesse as cobranças indevidas... Dessa forma, por unanimidade, a Turma reformou a sentença para condenar o réu ao pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais... morais sofridos”, registaram