Mandado de Segurança Certificado de Conclusão em Notícias

Requer também que UEMS se abstenha de anular a matrícula até o julgamento final do mandado de segurança... Publicada no Diário Eletrônico em 14 de julho, a decisão confirma o entendimento do juiz da 1ª Vara Federal de Ponta Porã/MS, que havia indeferido pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela... Decisão entende que adolescente não tem idade mínima exigida para que a aprovação no ENEM lhe confira direito ao certificado de conclusão do Ensino Médio O juiz federal convocado Ciro Brandani, da Terceira

Mas, como a decisão não vem sendo cumprida, mandados de segurança estão sendo impetrados nas varas federais de várias regiões do país... Por conta disso, os mandados de segurança propostos individualmente por graduados em medicina veterinária acabam exigindo tempo e trabalho das varas federais cíveis com o mesmo pedido e causa de pedir... De acordo com a decisão, o certificado de conclusão de curso passa a ser suficiente para que o graduado faça sua inscrição provisória no CFMV e, com isso, possa dar início à sua atuação profissional

Mas, como a decisão não vem sendo cumprida, mandados de segurança estão sendo impetrados nas varas federais de várias regiões do país... Por conta disso, os mandados de segurança propostos individualmente por graduados em medicina veterinária acabam exigindo tempo e trabalho das varas federais cíveis com o mesmo pedido e causa de pedir... De acordo com a decisão, o certificado de conclusão de curso passa a ser suficiente para que o graduado faça sua inscrição provisória no CFMV e, com isso, possa dar início à sua atuação profissional

o pré-requisito de idoneidade moral O requerente buscou, então, a Justiça Federal para alcançar seu intento, mediante impetração de mandado de segurança, tendo logrado êxito A União recorreu da sentença... de conclusão, que foi recusado pela Administração pelo fato de o demandante ter anterior condenação penal, a 5ª Turma do TRF1 entendeu que eventual condenação penal pelo crime de roubo não desconfigura... eventual condenação penal pelo crime de roubo não desconfigura o pré-requisito de idoneidade moral Ao julgar o caso em que um cidadão realizou curso de vigilante e agora pretende ter reconhecido seu certificado

O mandado de segurança também aponta que o autor é pessoa humilde e de pouca instrução, cujo único propósito de frequentar as aulas era melhorar seus rendimentos... Entre os feitos a serem julgados pelo colegiado, destaca-se o mandado de segurança nº , em que servidor público do município de Três Lagoas que atua no cargo de auxiliar de limpeza, impetrou o presente... de certificado de conclusão que não tem validade, o servidor praticou falsidade ideológica

A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à remessa oficial de mandado de segurança interposto por estudante contra o Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (Iesam)... que se negou a entregar o diploma de conclusão de curso à aluna, a qual estava inadimplente quanto à mensalidade do curso de ciências contábeis

A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à remessa oficial de mandado de segurança interposto por estudante contra o Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (Iesam)... que se negou a entregar o diploma de conclusão de curso à aluna, a qual estava inadimplente quanto à mensalidade do curso de ciências contábeis

) nos cursos de Fisioterapia e Direito, no Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia, e que apresentassem posteriormente o certificado de conclusão do ensino, tendo em vista a impossibilidade de... No entanto, afirmou o desembargador federal, o TRF1 tem entendido que deve ser assegurado o acesso do aluno ao ensino superior, quando a impossibilidade de apresentação do certificado de conclusão do ensino... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para determinar a matrícula de dois estudantes, aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem

Ref.: Mandado de Segurança nº 4666-98.2013.4.01.3500 - 2ª Vara da Seção Judiciária/GO. Leane Ribeiro... Uma candidata ajuizou Mandado de Segurança alegando que foi aprovada no vestibular e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para uma das vagas do curso de Veterinária da UFG, objetivando a matrícula, sem... A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, matrícula indevida de estudante no curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Goiás (UFG) sem a apresentação do certificado de conclusão

Ref.: Mandado de Segurança nº 4666-98.2013.4.01.3500 - 2ª Vara da Seção Judiciária/GO. Leane Ribeiro... Uma candidata ajuizou Mandado de Segurança alegando que foi aprovada no vestibular e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para uma das vagas do curso de Veterinária da UFG, objetivando a matrícula, sem... A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, matrícula indevida de estudante no curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Goiás (UFG) sem a apresentação do certificado de conclusão