Multa 477 Diferenças Verbas Rescisórias em Notícias

que não caberia a aplicação de multa por atraso na quitação de verbas rescisórias... Apesar de a decisão impactar diretamente no pagamento de verbas rescisórias, a exemplo do aviso-prévio, os magistrados da Segunda Turma concordaram que a multa do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho... Verba mensal paga a trabalhadora sob o título de reembolso foi considerada como parcela salarial, gerando repercussões no 13º, um terço de férias, verbas rescisórias, recolhimento de INSS e FGTS e repouso

de verbas rescisórias, multas do artigo 477 da CLT , diferenças de FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego indenizado, indenização por dano moral, além da retificação da data da saída na CTPS”, afirmou... de verbas rescisórias, seguro-desemprego indenizado, multas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ), diferenças de FGTS com multa de 40% e indenização por dano moral... Ao solicitar a reversão da demissão por justa causa para demissão sem justa causa, a trabalhadora cobrava da empresa na Justiça o pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ 97,1 mil, relativas a diferenças

do FGTS (3.618 ações); férias proporcionais: (3.499 ações); 13º salário proporcional (3.210 ações); multa do artigo 467 da CLT (não quitação de verbas rescisórias): 3.187 ações; Depósito / Diferença de... A multa do artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT , que diz respeito ao atraso no pagamento das verbas rescisórias, foi a recordista do número de ações, com 3.846 no total; seguida da liberação... Em especial, nas ações do coronavírus, trabalhadores pedem direito ao FGTS, férias proporcionais e as verbas rescisórias, por exemplo

Com a decisão, o trabalhador demitido terá direito a salário residual, a parte de 13º salário, férias e diferença de FGTS, repouso remunerado, além de multas referentes aos artigos 477 e 467 da Consolidação... 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a empresa Posidonia Serviços Marítimos Ltda a pagar as verbas rescisórias de um empregado demitido sem justa causa... Em sua defesa, a empresa alegou não ter pago as verbas rescisórias em virtude da crise financeira existente no país e, em particular, a gravidade das dificuldades financeiras por si vivenciadas

MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - INDEVIDA - O pleito de diferenças de verbas rescisórias, porque o empregador não teria considerado a maior remuneração auferida pelo empregado, ainda... que acolhido, não dá ensejo à condenação em multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias, de que trata o artigo 477 , § 8º , da CLT... favorável da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para receber de sua empregadora a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias

de verbas rescisórias, multas do artigo 477 da CLT , diferenças de FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego indenizado, indenização por dano moral, além da retificação da data da saída na CTPS”, afirmou... de verbas rescisórias, seguro-desemprego indenizado, multas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ), diferenças de FGTS com multa de 40% e indenização por dano moral... Ao solicitar a reversão da demissão por justa causa para demissão sem justa causa, a trabalhadora cobrava da empresa na Justiça o pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ 97,1 mil, relativas a diferenças

de adicional noturno, à participação nos lucros e resultados e à multa prevista no artigo 477 CLT por atraso das verbas rescisórias... O trabalhador ajuizou ação contra a empresa, uma indústria alimentícia, pedindo diversas verbas trabalhistas... Nesse sentido, pontuou que a documentação apresentada pela empresa contrariou a versão do autor de que não teria sido notificado das férias com antecedência prévia, bem como de que teria direito a diferenças

No mérito, julgou procedentes os pedidos deduzidos pelo Autor em face da empresa terceirizada, condenando-a ao pagamento de: diferenças devidas a título de verbas rescisórias, no valor de R$ 5.390,61;... multa do artigo 477 , § 8º da CLT , no valor de R$1.405,00; e, indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00... rescisórias e, agravando a situação, ainda constatou-se que a rescisão contratual havia sido apurada em valores inferiores ao que realmente era devido ao trabalhador

Com a decisão, o trabalhador demitido terá direito a salário residual, a parte de 13º salário, férias e diferença de FGTS, repouso remunerado, além de multas referentes aos artigos 477 e 467 da Consolidação... A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a empresa Posidonia Serviços Marítimos Ltda. a pagar as verbas rescisórias de um empregado demitido sem justa causa... Em sua defesa, a empresa alegou não ter pago as verbas rescisórias em virtude da crise financeira existente no país e, em particular, a gravidade das dificuldades financeiras por si vivenciadas

Com a decisão, o trabalhador demitido terá direito a salário residual, a parte de 13º salário, férias e diferença de FGTS, repouso remunerado, além de multas referentes aos artigos 477 e 467 da Consolidação... A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a empresa Posidonia Serviços Marítimos Ltda. a pagar as verbas rescisórias de um empregado demitido sem justa causa... Em sua defesa, a empresa alegou não ter pago as verbas rescisórias em virtude da crise financeira existente no país e, em particular, a gravidade das dificuldades financeiras por si vivenciadas