Necessidade de Análise do Conjunto Fático-probatório em Notícias

Tal providência demandaria aprofundado exame do conjunto fático-probatório dos autos, o que não se mostra possível no âmbito estreito do habeas corpus. No mesmo sentido: "PENAL... fático-probatório dos autos. 3... NECESSIDADE DE AMPLA E PROFUNDA INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXASPERAÇÃO DA PENA- BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS

A relatora afirmou que, dessa forma,qualquer decisão contrária à adotada pelo TRT implicaria nova análise do conjunto fático probatório, o que não é permitido nessa fase processual pela Súmula 126 do TST... Entre outros aspectos, o TRT afastou a alegação quanto à necessidade de seguranças para transportar o produto das vendas dos livros, uma vez que a Lei 7.102 /83, que prevê essa exigência, se destina exclusivamente

O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via eleita... Destarte, entende este juízo que assiste razão à tese da acusação diante do conjunto probatório apresentado... De início, esclareço que a análise da questão versada na inicial prescinde de revolvimento da matéria fático-probatória dos autos, providência que seria incompatível com a via eleita

de análise do acervo fático-probatório, de excludente de tipicidade, de extinção da punibilidade, de atipicidade da conduta, de ausência de prova da materialidade delitiva ou de inexistência de indícios... de análise do acervo fático-probatório, de excludente de tipicidade, de extinção da punibilidade, de atipicidade da conduta, de ausência de prova da materialidade delitiva ou de inexistência de indícios... Argui que "é de se constatar, de plano e sem qualquer necessidade de incursão fático-probatória, que a mesma é manifestamente inepta com relação ao ora recorrente, na medida em que não procedeu com a individualização

O ministro lembrou ainda que eventual exame das alegações da defesa demandaria análise do conjunto fático-probatório, hipótese inviável por meio de habeas corpus... indícios suficientes de autoria, não há que se falar em vulneração ao artigo 41 do Código de Processo Penal”, destacou o relator Quanto ao afastamento do cargo, o ministro afirmou que o STJ assentou a necessidade

O relator ressaltou ainda que o acolhimento da tese da defesa quanto à inidoneidade das provas que embasaram a denúncia demanda a análise do conjunto fático-probatório, o que é inviável por meio de habeas... Alegou ainda a ausência de prova contundente quanto à necessidade do afastamento cautelar do acusado de suas funções e a inidoneidade das provas que embasaram a denúncia

Afastada a existência de dolo pelas instâncias ordinárias, seja genérico ou específico, a revisão do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 /STJ. 3... A Corte de origem, a partir da análise dos elementos probatórios, entendeu estar demonstrado que o ora agravado não tinha ciência de que os produtos com prazo de validade vencida estavam expostos à venda... SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL IDÊNTICA. EXTENSÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE (ART. 580 DO CPP ). 1

O relator ressaltou ainda que o acolhimento da tese da defesa quanto à inidoneidade das provas que embasaram a denúncia demanda a análise do conjunto fático-probatório, o que é inviável por meio de habeas... Alegou ainda a ausência de prova contundente quanto à necessidade do afastamento cautelar do acusado de suas funções e a inidoneidade das provas que embasaram a denúncia

A relatora afirmou que, dessa forma, qualquer decisão contrária à adotada pelo TRT-2 implicaria nova análise do conjunto fático probatório, o que não é permitido nessa fase processual pela Súmula 126 do... Entre outros aspectos, o TRT-2 afastou a alegação quanto à necessidade de seguranças para transportar o produto das vendas dos livros, uma vez que a Lei 7.102 /83, que prevê essa exigência, se destina

consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, no sentido de que a "mera revaloração jurídica dos fatos, a partir do acervo colhido nas instâncias ordinárias, distingue-se do revolvimento do conjunto fático... REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. Na hipótese, entender de modo contrário ao estabelecido pelo eg... Inicialmente, esclareço que a análise da questão versada na inicial prescinde de revolvimento da matéria fático-probatória dos autos, providência que seria inviável na via estreita do habeas corpus