Necessidade de Liqüidação de Sentença em Notícias

Em embargos de declaração opostos contra o despacho que determinou sua intimação, ela apontou a necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva, mas o juízo de primeiro grau entendeu que essa fase... Para o tribunal, a questão referente à liquidez da obrigação somente poderia ser levantada em impugnação ao cumprimento de sentença... pode ser impugnado por agravo de instrumento o ato judicial que, na análise de embargos de declaração opostos contra despacho que determinou a intimação para o início do cumprimento provisório de sentença

Nos dias 22 e 23 de março, 24 magistrados e servidores do TRT/MS participaram do "Curso de Liquidação de Sentença no Sistema PJe-Calc - 1º Grau", oferecido pela Escola Judicial e ministrado pelo analista... Hoje nós não conseguimos liquidar a sentença e precisamos encaminhar para o setor de liquidação e aí todo tipo de impugnação vai acontecer na fase de execução, quando tudo isso poderia ser discutido já... 27.3.2018 Já está disponível para advogados, peritos e o público em geral, o PJe-Calc Cidadão, versão desktop (sem a necessidade de conexão com a internet) do PJe-Calc, com as mesmas funcionalidades da

Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Banco BMD (em liquidação extrajudicial) devolva ao Banco do Brasil... fase de cumprimento, é viável deferir a restituição ao executado da importância levantada a maior pelo credor, observando-se o disposto nos artigos 475-B e 475-J do Código de Processo Civil , sem a necessidade... mais de R$ 10 milhões referentes a excesso de execução em cumprimento de sentença

A referida lei alterou e inseriu ao código de ritos dezenas de artigos, todavia, ganharam destaque os capítulos IX e X do Título VIII, Livro I do CPC , que tratam da liquidação e cumprimento de sentença... Na ação de cumprimento de obrigação de pagar quantia, transitada em julgado a sentença ou a decisão que julgar a liquidação, o credor apresentará demonstrativo de cálculo discriminado e atualizado do débito... Alvim Wambier, pretende encerrar a discussão, apresentando texto claro e objetivo sobre o qual não paira qualquer dúvida acerca do início do prazo para cumprimento da obrigação, bem como sobre a necessidade

A controvérsia teve origem em pedido de complementação de ações ajuizado por uma credora contra a Oi, com conversão em perdas e danos, em fase de liquidação de sentença, na qual se discutia a data de referência... No recurso especial apresentado ao STJ, a Oi alegou que, em virtude da necessidade de tratamento igualitário entre todos os credores – e, adicionalmente, da novação inerente ao deferimento do pedido de... "Respeitada a respectiva classificação, eventual crédito oriundo de sentença condenatória por reparação de danos nascidos de fatos praticados antes do pedido de recuperação deve seguir o mesmo tratamento

Para isso, dialogou com os magistrados sobre a necessidade de novas ações de formação, principalmente relacionadas aos cálculos de liquidação... Conciliação Diálogo com os juízes da circunscrição de Araçatuba A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora do Nupemec, destacou a necessidade de aumentar a efetividade das sentenças da... Justiça do Trabalho da 15ª Região com um trabalho focado na conciliação na fase de liquidação, de modo a encurtar os prazos de entrega da prestação jurisdicional e, consequentemente, melhorar os resultados

Necessidade de inclusão no cálculo... Necessidade de prova da tradição do bem ao devedor fiduciante. Requisito de eficácia da garantia entre as partes... Cumprimento de Sentença. Dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de reforma residencial. Bem de família. Penhora. Possibilidade. Art. 3º , II , da Lei 8.009 /1990

de falência ou que figure como parte em processo de recuperação judicial, extrajudicial ou liquidação extrajudicial; - Situações fáticas que justifiquem eventual revisão do lançamento... requerimento administrativo são: - Escassa possibilidade de êxito da cobrança, de acordo com a prova disponível ou os precedentes judiciais ou administrativos; - Escassa possibilidade de reversão de sentença... em especial nos casos de decisões baseadas em provas técnicas; - Necessidade de tratamento isonômico entre contribuintes na mesma situação fática ou jurídica; - Devedor pessoa jurídica que teve declaração

O CPC 1973 adotou a teoria da unidade estrutural da sentença segundo a qual não é possível existir mais de uma sentença no mesmo processo ou na mesma fase processual de conhecimento ou de liquidação... Todavia, como havia a necessidade de instrução probatória (produção de prova pericial) para aferir os lucros cessantes, ele determinou o prosseguimento do feito quanto a esse pedido remanescente... É válida a sentença parcial de mérito? No CPC 1973: NÃO: NÃO é permitida a sentença parcial de mérito

Será de execução o processo de sentença declaratória pura, a realização, do direito materializado na prática de direito materializado em título executivo, que não tem necessidade de acertamento, porque... Por essa razão existe o art. 475-N do CPC : “Nos casos dos incisos II, IV e VI, o mandado inicial (art. 475-J), incluirá a ordem de citação do devedor, no juízo cível, para liquidação ou execução, conforme... Ainda permanece o processo de execução de sentença para as hipóteses de sentença penal condenatória, sentença arbitral, sentença estrangeira e do acórdão que julgar procedente revisão criminal (ar. 630