Pagamento Retroativo Desde o Óbito em Notícias

da pensão por morte retroativo ao falecimento da última esposa do segurado, ocorrida em 25 de setembro de 2014... sentença, o juiz Roberto Bueno Olinto Neto, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Goiânia, determinou, ainda, a inclusão definitiva de Edner Mesquita no plano de saúde do Ipasgo e o pagamento... Roberto Bueno Olinto Neto ressaltou, ainda, que com o óbito do alimentante e sua viúva, comprova-se a existência de situação fática que possibilita a autorização da majoração dos alimentos, hoje, revertidos

à data do requerimento administrativo e pagáveis até a data do óbito... entendimento jurisprudencial e esclarece que o falecimento do autor após o ajuizamento da ação não obsta o interesse no prosseguimento do processo, pois persiste o interesse quanto aos créditos pretéritos, retroativos... O entendimento do colegiado resulta da análise de remessa oficial do processo ao TRF1 pela 2.ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO, que visa o reexame da sentença que determinou o pagamento do benefício

da pensão por morte retroativo ao falecimento da última esposa do segurado, ocorrida em 25 de setembro de 2014... sentença, o juiz Roberto Bueno Olinto Neto, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Goiânia, determinou, ainda, a inclusão definitiva de Edner Mesquita no plano de saúde do Ipasgo e o pagamento... Roberto Bueno Olinto Neto ressaltou, ainda, que com o óbito do alimentante e sua viúva, comprova-se a existência de situação fática que possibilita a autorização da majoração dos alimentos, hoje, revertidos

Indenização O promotor de Justiça, Christiano Baía Fernandes de Araújo, emitiu parecer opinando pela procedência do pedido da condenação do Estado no pagamento da indenização por danos morais em prol dos... proteção e garantia à integridade física e à vida do preso, requereu indenização material na forma de pensão mensal para o sustento das duas crianças na quantia correspondente a um salário mínimo, retroativos... em relação a filha menor e até 28 de abril de 2025 ou a data de seu óbito em relação ao filho menor, com o direito de acrescer, um em relação ao outro

Ademais, segundo a legislação previdenciária, o pagamento do benefício da pensão por morte será efetuado a partir da data do óbito do segurado se requerido dentro do prazo de trinta dias após o falecimento... Um ponto que uniu o TJRS e o STJ é o fato de que a possibilidade de pagamento retroativo ao menor não autoriza que se exija de outros beneficiários anteriormente habilitados a devolução das verbas previdenciárias... Outra visão - O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o espólio a pagar as verbas, alegando que esse benefício é devido aos dependentes do segurado a contar da data do óbito, conforme

Ademais, segundo a legislação previdenciária, o pagamento do benefício da pensão por morte será efetuado a partir da data do óbito do segurado se requerido dentro do prazo de trinta dias após o falecimento... Um ponto que uniu o TJRS e o STJ é o fato de que a possibilidade de pagamento retroativo ao menor não autoriza que se exija de outros beneficiários anteriormente habilitados a devolução das verbas previdenciárias... Outra visão - O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o espólio a pagar as verbas, alegando que esse benefício é devido aos dependentes do segurado a contar da data do óbito, conforme

Ademais, segundo a legislação previdenciária, o pagamento do benefício da pensão por morte será efetuado a partir da data do óbito do segurado se requerido dentro do prazo de trinta dias após o falecimento... Um ponto que uniu o TJRS e o STJ é o fato de que a possibilidade de pagamento retroativo ao menor não autoriza que se exija de outros beneficiários anteriormente habilitados a devolução das verbas previdenciárias... Outra visão - O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o espólio a pagar as verbas, alegando que esse benefício é devido aos dependentes do segurado a contar da data do óbito, conforme

à data do requerimento administrativo e pagáveis até a data do óbito... entendimento jurisprudencial e esclarece que o falecimento do autor após o ajuizamento da ação não obsta o interesse no prosseguimento do processo, pois persiste o interesse quanto aos créditos pretéritos, retroativos... O entendimento do colegiado resulta da análise de remessa oficial do processo ao TRF1 pela 2.ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO, que visa o reexame da sentença que determinou o pagamento do benefício

à data do requerimento administrativo e pagáveis até a data do óbito... entendimento jurisprudencial e esclarece que o falecimento do autor após o ajuizamento da ação não obsta o interesse no prosseguimento do processo, pois persiste o interesse quanto aos créditos pretéritos, retroativos... O entendimento do colegiado resulta da análise de remessa oficial do processo ao TRF1 pela 2.ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO, que visa o reexame da sentença que determinou o pagamento do benefício

As pensões geravam para a quadrilha um pagamento mensal superior a R$ 5 mil... Alguns dos membros também recebiam valores retroativos perante instituições bancárias, gerados pela suposta existência de filhos menores que, na realidade, sequer existiam... De acordo com as investigações, os membros da quadrilha apresentavam diversos documentos falsos (certidões de óbito, certidões de casamento, carteiras de trabalho com vínculos empregatícios falsos, entre