Partilha de Bens e Guarda de Filhos em Notícias

E assim sustenta que “ as regras aplicáveis à guarda dos filhos - com as adequações pertinentes – podem também ser utilizadas para definição da guarda do animal de estimação ”. Envie seu Comentário... O casal está em processo de separação judicial e entre os pontos da discórdia que obsta a partilha está a propriedade do cão... desse integrante da família por ocasião do término de um relacionamento conjugal, mediante priorização do bem-estar do animal, e não de seus guardiões ”

de bens, pensão e guarda de menores”, esclarece Quintiliano... menores ou incapazes possam realizar o divórcio consensual nos cartórios, tendo ou não partilha de bens... fevereiro, começará a vigorar as determinações do Provimento nº 42/2019, editado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) em dezembro do ano passado, que permite que casais que tenham filhos

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Na sentença de divórcio, foi decretada a partilha do imóvel, na proporção de 40% para ela e 60% para o ex-marido... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a filha comum na casa comprada por ambos e submetida à partilha... Na ação que deu origem ao recurso, a autora alegou que foi casada com o réu sob o regime de comunhão parcial de bens

Nos casos que envolvem a guarda de filhos, alimentos ou partilha de bens, a homologação do STJ continua necessária para que a sentença estrangeira tenha efeitos no Brasil.

de bens e dívidas, guarda dos filhos, direito as visitas e pensão alimentícia... de bens e dívidas, guarda dos filhos, direito as visitas e pensão alimentícia... Na escritura do divórcio constará a dissolução da sociedade conjugal; a partilha de bens e dívidas; a regulamentação da pensão alimentícia, a qual poderá ser disposta do modo que bem convir aos cônjuges

O desejo de pais separados de compartilharem a criação e a educação dos filhos motivou o surgimento de uma nova forma de guarda, a guarda compartilhada, que é a partilha da convivência e, principalmente... “È a forma ideal de criar os filhos, pois as crianças irão se desenvolver melhor sabendo que os pais estarão unidos para vê-los crescer bem e feliz”, concluiu. FONTE: TJ-PB... Para o juiz Sivanildo Torres, a guarda compartilhada busca atenuar o impacto negativo da ruptura conjugal, envolvendo os dois pais na criação dos filhos

Diante da lei, os animais domésticos são vistos como bens, mas no futuro, em situações de divórcio, os animais poderão passar a ser vistos como filhos... Hoje, alguns casais decidem a partilha em uma discussão particular, sem ter de utilizar os serviços de um advogado... Animais prontos para a partilha Confira algumas dicas que podem ajudar a saúde dos animais domésticos num caso de disputa judicial:

DA PARTILHA DOS BENS Não há bens a serem partilhados e não contraíram dívidas na constância do casamento... dos bens comuns; II – as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges; III – o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e IV – o valor da contribuição para... criar e educar os filhos.”

filhos, sem, no entanto, fazer menção à partilha de bens... “Não é exclusiva, mas concorrente com a estrangeira, a competência da Justiça brasileira para, entre outras, a ação de divórcio, de alimentos ou de regime de guarda de bens, e mesmo a partilha de bens... divórcio do casal e da guarda, visitação e alimentos devidos aos filhos, e ressalvando que a homologação não gera efeitos em relação à partilha da compensação por danos morais reconhecida pela Justiça