Pedido de Arquivamento do Inquérito em Notícias

Com texto bastante reflexivo e emocionado, a promotora de Justiça Teresinha de Jesus Paula Sousa formalizou o pedido de arquivamento do inquérito instaurado contra Aparecido Sousa Alves, o autor da chacina... No documento, a promotora requer que seja declarada extinta a punibilidade do indiciado Aparecido Sousa Alves e o arquivamento do Inquérito Policial nº 12/12, sem prejuízo de reabertura de novas investigações... O inquérito aponta que Aparecido teria agido sozinho, no dia 28 de abril de 2012, ao ter matado de forma cruel sete pessoas na Fazenda Senhora de Aparecida, no município de Doverlândia

Já é uma prática antiga nossa de fazer o arquivamento do inquérito... A atuação da câmara se daria num segundo momento, caso o juiz discorde do pedido arquivamento, para confirmá-lo ou designar outro procurador para oferecer a denúncia... No seu entendimento, só o juiz pode arquivar a pedido do Ministério Público

“Interessante notar que o próprio Ministério Público, quando propôs o arquivamento do inquérito, o fez ‘sob as ressalvas e no aguardo de novas provas’... De acordo com o ministro Dias Toffoli, está comprovada a existência de fatos diversos daqueles que motivaram o arquivamento do inquérito na Justiça Militar, em 1993... Por maioria de votos, os ministros rejeitaram a tese da defesa no sentido de que o arquivamento do inquérito policial militar, por excludente da ilicitude, inviabilizaria a reabertura do caso na Justiça

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, decidiu manter o arquivamento do inquérito que apurou a morte da estudante Eiko Nayara Uemura, em... Segundo o procurador-geral de Justiça, mesmo com as evidências de que a causa jurídica da morte tenha sido suicídio, na decisão de manutenção do arquivamento do inquérito optou-se por não apresentar esta... Se o Ministério Público afirmasse a ocorrência de suicídio no pedido de arquivamento, tal situação faria coisa julgada material e impediria eventual reabertura das investigações ainda que apareça futuramente

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal contra a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) por compra de votos na campanha... Clique aqui para ler o pedido... A abertura do inquérito foi autorizada em setembro de 2015. A parlamentar teria pago R$ 4 mil em boca de urna e compra de votos

Para assegurar o funcionamento desse novo regime de aferição da suficiência das razões para arquivar, a lei prevê que, ao decidir pelo arquivamento do inquérito policial, seja por que motivo for, o promotor... Uma das acepções da expressão “levar um 28”, usada pelos membros do MP brasileiro, revelava um certo dissabor de ver um pedido de arquivamento de um inquérito ser indeferido pelo juiz... No ano de 2017, houve 983.049 denúncias em todo o país, contra 1.152.933 pedidos de arquivamento

Na mesma decisão, o ministro negou o pedido de arquivamento do inquérito formulado pela defesa de Temer... “Quanto aos pedidos de arquivamento do inquérito, formulados pela defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, razão assiste ao Ministério Público Federal ao salientar ser necessário aguardar-se... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a prorrogação de prazo por 60 dias, requerida pela Polícia Federal para a conclusão de diligências no Inquérito (INQ) 4621

A Terceira Turma do TRF/1.ª Região negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal contra sentença que determinou o arquivamento do inquérito policial instaurado após prisão em flagrante... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Alexandre Franco, afirmou que “a decisão que determina o arquivamento do inquérito policial, após manifestação do Ministério Público Federal nesse... O juízo de primeiro grau determinou o arquivamento do processo, a pedido do próprio Ministério Público e por entender que não havia “substrato fático mínimo quanto ao dolo do investigado de corromper os

Na mesma decisão, o ministro negou o pedido de arquivamento do inquérito formulado pela defesa de Temer... “Quanto aos pedidos de arquivamento do inquérito, formulados pela defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, razão assiste ao Ministério Público Federal ao salientar ser necessário aguardar-se... FT/AD 05/10/2017 – Ministro autoriza oitiva do presidente da República em inquérito sobre Decreto dos Portos Processos relacionados Inq 4621

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 2963, instaurado contra o senador Romero... Ao analisar o arquivamento, o ministro Gilmar Mendes explicou que a jurisprudência do STF é pacífica quanto à obrigatoriedade de acolhimento do pedido apresentado pela PGR, ressalvadas as hipóteses de... No caso, o relator destacou que a PGR promoveu o arquivamento dos autos por insuficiência de provas, tendo destacado que não houve confirmação da hipótese que justificou o trâmite do inquérito