Nomeação de defensor dativo não pode prescindir da intimação do réu para substituir patrono inerte
Cerceamento de defesa Para o relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a mudança de endereço do réu sem comunicação ao juízo não é desculpa para a falta de sua intimação para constituir novo... O acusado constituiu um novo advogado apenas quando foi encontrado para cumprir o mandado de prisão... Inicialmente, o acusado não foi encontrado para citação. Em momento posterior, ele foi localizado e constituiu advogado. Em seguida, houve a determinação judicial de produção antecipada de provas