Pedido de Liberação das Guias de Seguro-desemprego em Notícias

Além desses pedidos, o reclamante pediu ainda verbas rescisórias, liberação de FGTS e de guias do seguro-desemprego, bem como adicional de insalubridade em grau máximo e multa do artigo 477 da CLT... para levantamento do FGTS ou para recebimento do seguro-desemprego, haja vista que, como norma punitiva, sua interpretação deve ser restritiva"... O colegiado negou ainda o pedido de insalubridade em grau máximo ao invés de médio (definida pelo laudo do perito), feito pelo reclamante sob a alegação de que a empresa não oferecia EPIs

do FGTS + aplicação da multa de 40%; g) liberação das guias de seguro desemprego. 2) Demissão por iniciativa do Empregado ou demissão a pedido do trabalhador: Conceito: Ocorre quando o Empregado sem justa... Por outro lado, o empregado perde o direito de receber o seguro-desemprego... de receber os seguintes pagamentos: a) saldo de salário (os dias trabalhados); b) Aviso Prévio Indenizado; c) Férias integrais + 1/3 (se houver); d) férias proporcionais + 1/3; e) 13º salário; f) liberação

A liberação dos depósitos do FGTS e das guias de seguro-desemprego na presente ação, por meio de alvará único, demonstra-se urgente... A decisão, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá em 12 de setembro, negou pedido de liminar feito pelo MPT que objetivava a liberação imediata das guias de seguro-desemprego e de depósitos de FGTS dos ex-funcionários... O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) protocolizou no último dia 16 um pedido para que a Justiça reconsidere recente decisão a respeito de uma ação civil coletiva em defesa dos trabalhadores

Isso lhe daria direito ao pagamento de verbas rescisórias, das multas previstas nos artigos 467 e 477 , § 6º e § 8º , da CLT , além da liberação do FGTS e das guias para encaminhamento do seguro-desemprego... No entanto, o juiz Carlos Alberto Maranhao Busatto, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria, indeferiu o pedido no primeiro grau

Além desses pedidos, o reclamante pediu ainda verbas rescisórias, liberação de FGTS e de guias do seguro-desemprego, bem como adicional de insalubridade em grau máximo e multa do artigo 477 da CLT... para levantamento do FGTS ou para recebimento do seguro-desemprego, haja vista que, como norma punitiva, sua interpretação deve ser restritiva"... O colegiado negou ainda o pedido de insalubridade em grau máximo ao invés de médio (definida pelo laudo do perito), feito pelo reclamante sob a alegação de que a empresa não oferecia EPIs

Além desses pedidos, o reclamante pediu ainda verbas rescisórias, liberação de FGTS e de guias do seguro-desemprego, bem como adicional de insalubridade em grau máximo e multa do artigo 477 da CLT... para levantamento do FGTS ou para recebimento do seguro-desemprego, haja vista que, como norma punitiva, sua interpretação deve ser restritiva"... O colegiado negou ainda o pedido de insalubridade em grau máximo ao invés de médio (definida pelo laudo do perito), feito pelo reclamante sob a alegação de que a empresa não oferecia EPIs

A legislação por si só não garante o pagamento do seguro desemprego a pescadores durante o período de defeso... das guias em face da ausência de cumprimento de norma regulamentar... Acolhendo as explicações da AGU, a 2ª Turma Recursal do Ceará deu provimento ao pedido, por unanimidade, para reformar a decisão, seguindo o voto do relator que julgou improcedente o pedido do pescador

para pagamento do FGTS e de habilitação no benefício do seguro-desemprego... Trabalhadores da Três Marias Com a saúde financeira melhor que a Rio Madeira, a Três Marias comprometeu-se no acordo em expedir as guias do FGTS e do seguro-desemprego, além das baixa na CTPS, junto aos... Tempo de Serviço (FGTS) e habilitação no seguro-desemprego dos trabalhadores da Três Marias Transportes Ltda e Transporte Coletivo Rio Madeira Ltda

para pagamento do FGTS e de habilitação no benefício do seguro-desemprego... Trabalhadores da Três Marias Com a saúde financeira melhor que a Rio Madeira, a Três Marias comprometeu-se no acordo em expedir as guias do FGTS e do seguro-desemprego, além das baixa na CTPS, junto aos... Tempo de Serviço (FGTS) e habilitação no seguro-desemprego dos trabalhadores da Três Marias Transportes Ltda e Transporte Coletivo Rio Madeira Ltda

Com isso, foram excluídos da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado, a multa de 40% do FGTS, a liberação das guias de seguro-desemprego e as demais parcelas... O pedido foi aceito em primeira instância, até o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região converter a rescisão indireta em pedido de demissão... Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um operador de produção de frigorífico que buscava o reconhecimento de que a empresa descumpriu contrato de trabalho e