Pedido de Registro e Cumprimento de Testamento em Notícias

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento provisório de sentença. Pagamento de quantia certa. Pedido da parte executada de parcelamento do débito... Art. 216-A da Lei de Registros Publicos . Usucapião extrajudicial. Caráter facultativo. DESTAQUE O ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial... Pedido de adoção do valor encontrado em perícia. Impossibilidade. Adstrição aos pedidos/contrapedidos. Decisão ultra petita . Inocorrência

Márcio Martins Bonilha Filho - Edital nº 235/2013 TESTAMENTO PÚBLICO, APROVAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO, TESTAMENTO PARTICULAR OU REVOGAÇÃO DE TESTAMENTO O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM... PÚBLICO, APROVAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO, TESTAMENTO PARTICULAR OU REVOGAÇ]AP DE TESTAMENTO em nome de MIGUEL DAVID (OU MIGUEL DAVID DEBS), filho (a) de David Jabur Debs e Cristina Debs, falecido aos... Incabível, no caso, o deferimento do pedido

Sem prejuízo do protesto, no cumprimento que se processa sob pena de prisão, a execução de alimentos não comporta acréscimo da multa prevista no artigo 523 do CPC . 12... A exigência de justa causa para gravar a legítima por testamento, com inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade ( Código Civil , art. 1.848 ) se aplica igualmente à imposição dessas cláusulas... A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. 43

Sem prejuízo do protesto, no cumprimento que se processa sob pena de prisão, a execução de alimentos não comporta acréscimo da multa prevista no artigo 523 do CPC . 12... A exigência de justa causa para gravar a legítima por testamento, com inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade ( Código Civil , art. 1.848 ) se aplica igualmente à imposição dessas cláusulas... A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. 43

A desembargadora determinou o cumprimento da liminar em três dias, sob pena de multa de R$ 100 mil diários em caso de desobediência... Mas ela mesma julgou o pedido, disse que não era suspeita, e ainda condenou o autor a pagar R$ 1 milhão por litigância de má-fé... Em 1985, José Valter Dias deu início a um processo judicial alegando a posse de um terreno no oeste do estado, apresentando um testamento datado de 1915, cujo direito possessório Dias tinha comprado dos

Cumprimento espontâneo. Princípio processual da cooperação. Descabimento de medida impositiva... registrado no competente cartório de registro de imóveis, devendo constar daquele ato a duração dos períodos correspondentes a cada fração de tempo... Existindo pedido expresso de indenização por danos morais, a pretensão deduzida não tem finalidade meramente declaratória, cuidando-se, de hipótese diversa da examinada pela Terceira Turma no REsp 1.434.498

Cerrado, Testamento Particular ou Revogação de Testamento outorgado por Miguel Davi Debis... Cassio Aparecido Teixeira, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao Testamento Público, Aprovação de Testamento... o pedido nos termos da inicial

C) Deve, necessariamente, ser levado a registro no cartório competente do Registro Civil de Pessoas Naturais... Deve, nos termos do art. 9 , II do CC , ser levado a registro no cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais... C) Somente a inépcia da petição inicial autoriza a improcedência liminar dos pedidos. D) Nas hipóteses em que há necessidade de dilação probatória, não cabe improcedência liminar do pedido

A chamada diretiva antecipada de vontade consiste no registro do desejo do paciente em um documento, que dá suporte legal e ético para o cumprimento da orientação... O testamento vital é facultativo e poderá ser feito em qualquer momento da vida inclusive por pessoas em perfeita condição de saúde e poderá ser modificado ou revogado a qualquer instante... Código de Ética Médica, em vigor desde abril de 2010, veda ao profissional de saúde abreviar a vida, ainda que a pedido do paciente ou de um representante legal prática conhecida como eutanásia

A chamada diretiva antecipada de vontade consiste no registro do desejo do paciente em um documento, que dá suporte legal e ético para o cumprimento da orientação... O testamento vital é facultativo e poderá ser feito em qualquer momento da vida - inclusive por pessoas em perfeita condição de saúde - e poderá ser modificado ou revogado a qualquer instante... Código de Ética Médica, em vigor desde abril de 2010, veda ao profissional de saúde abreviar a vida, ainda que a pedido do paciente ou de um representante legal - prática conhecida como eutanásia