Pedido de Restituição de Carro Apreendido em Notícias

ou incidente de restituição de bens apreendidos pendente de apreciação judicial; 4) as condições de manutenção e funcionamento do veículo indicarem elevada probabilidade de perecimento do bem ou implicarem... A utilização dos carros deverá ser restrita ao exclusivo desenvolvimento da atividade investigativa... A autorização para a utilização deste veículos não poderá exceder o prazo de 12 meses, admitida a renovação do pedido de autorização judicial por igual período

O carro pertence a um dos homens presos, que não se opôs ao pedido da Polícia Federal, segundo consta na decisão do magistrado... O juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa negou o pedido de restituição feito pela família, mas ressaltou que a decisão não diz respeito à perda do bem... A Justiça também autorizou a Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo a usar o veículo Polo Sedan apreendido durante a ação policial

Ao negar o mandado de segurança a Fundação Boas Novas, por meio do qual a empresa pretendia mudar decisão do juízo eleitoral da 10ª Zona, que indeferiu pedido de restituição do valor apreendido, a relatora... O dinheiro apreendido estava guardado em caixas de papelão dentro de um carro e, segundo a Polícia Federal, era proveniente do Estado do Amazonas... de restituição de coisa apreendida, deveria interpor o recurso de apelação, perfeitamente cabível na situação"

Sob tais aspectos, requer a concessão do efeito suspensivo ao recurso, pugnando pelo total provimento para determinar a restituição do bem apreendido. É o relatório. DECIDO... Desembargador Gesivaldo Brito do TJBA, manda HSBC devolver carro imediatamente Salvador (15/12/2010) Juíza da 4ª Vara dos Feitos De Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana... GESIVALDO BRITTO D E C I S Ã O ALESSANDRO VIEIRA BASTOS interpôs o presente Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão proferida pela Exma. Sra. Dra

Ademais, há nota fiscal a demonstrar a propriedade do bem, logo o pedido de restituição poderia ser formulado diretamente nos autos aos magistrado, já que não há controvérsia sobre o propriedade do bem... Sim, o requerimento a ser formulado é de restituição do celular apreendido (0,35), tendo em vista que não mais interessa ao processo (0,15), nos termos do Art. 118 do CPP OU Art. 119 do CPP OU Art. 120... (Valor: 0,65) Resposta FGV A) A defesa de Roberto poderia buscar a restituição do bem apreendido , tendo em vista que o mesmo não tem qualquer relação com o fato, logo não interessa ao processo (Art. 118

Na sexta (27/2), a Justiça determinou a devolução de um piano de Eike e de um outro carro apreendido no processo... Elas terão mais um argumento para pedir restituição dos valores que tiveram ao recolher a contribuição sobre o faturamento... A lista de políticos deve ser apresentada até quarta-feira (4/3) ao relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, juntamente com pedido de fim do sigilo em torno de inquéritos

Além dos cães, o carro do ex-policial também será restituído à família. O advogado vai pedir também a restituição da arma de Bola, já que ele possuia registro e autorização... O delegado Edson Moreira autorizou a restituição de dois cães adultos e seis filhotes para a família do ex-policial... A mulher e a filha do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola, foram ao Departamento de Investigações em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (23), para pedir os cães apreendidos pela

O carro encontra-se apreendido, porém, o promotor é contra. O Ministério Público é desfavorável à restituição do veículo à família da adolescente infratora... Os pedidos não foram acatados pela Vara da Infância e Juventude. Hoje a infratora, por determinação judicial, cumpre medida socioeducativa de semiliberdade no Centro Socioeducativo... Segundo a representação do MPRR, a adolescente infratora dirigia um carro Ford Ranger, em alta velocidade; após manobras arriscadas, subiu a calçada e colidiu com a bicicleta em que trafegavam Larissa

Além disso, requereu a juntada do comprovante de depósito no valor das parcelas vencidas e, como consequência, pleiteou a restituição do veículo apreendido... O banco ingressou com pedido de busca e apreensão de um veículo pelo inadimplemento do contrato de financiamento firmado com o consumidor... Como o veículo apresentou uma série de defeitos dentro do prazo de garantia de 90 dias, ela devolveu o veículo e ajuizou ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos morais contra a

Além disso, nas razões da apelação foi aventada a hipótese de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento do pedido de produção de provas, de modo que, calcada a improcedência do pedido de reparação... No caso, as instâncias consignaram a demonstração de que as peças retiradas dos carros furtados/roubados seriam vendidas no estabelecimento comercial do acusado... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A pretensão da parte autora era a restituição dos prejuízos resultantes da desídia imputada à instituição financeira demandada ao deixar de conferir a regularidade de endossos