Pedido de Retificacao de Formal de Partilha em Notícias

Cópia de peças do Formal de Partilha Proc... O. e outros - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do assento de óbito de M... Possível, pois, a retificação pretendida. Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação doassento de nascimento, como requerido na inicial

Trata-se de apelação interposta contra a r. sentença de fls. 97 /99, que julgou improcedente dúvida inversa e determinou o registro do formal de partilha tal como apresentado... Conselho manifestou-se no mesmo sentido: " REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida julgada procedente em primeiro grau - Formal de partilha - ITCMD tido por insuficiente pelo Registrador - Dever de fiscalização do... "Registro de Imóveis - Dúvida - Formal de Partilha - Necessidade de verificação do recolhimento do imposto de transmissão - Inexistência de decisão judicial isentando de pagamento - Recusa devida - Recurso

Tendo em vista que o objeto do presente feito é o registro do formal de partilha, o procedimento deverá tramitar como dúvida inversa. Anote-se... Não custa lembrar que a retificação de registro imobiliário, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de Registros Publicos , tem o condão de corrigir os erros formais do título, não se prestando como meio... Ante o exposto, acolho o pedido para determinar a retificação do imóvel objeto da ação, adotando-se o memorial descritivo e a planta acostados às fls. 136/137 e 139

O formal de partilha está copiado a fls. 29-61. 1.3... de formal de partilha - in casu, do registro do formal de partilha só se poderia cogitar se houvesse registro de escritura pública de compra venda, título anterior cujo ingresso faria da de cuius proprietária... Nesse aspecto, portanto, o ingresso do formal de partilha (fls. 153-203) não ofenderia a continuidade do registro. 6.1

Portanto, a exigência posta contra o registro do Formal de Partilha tal como está é totalmente pertinente... Trata-se de dúvida imobiliária suscitada pelo 6º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, porter qualificado negativamente título judicial de formal de partilha, prenotado sob nº 524.169, oriundo da... princípio basilar foi desrespeitado no caso que se apresenta, pois apesar do resultado final dos registros de ambas as sucessões serem o mesmo, a transmissão dos bens, da maneira como está configurada no Formal de Partilha

CP 289 - Processo 0038370-25.2012.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - 13º Oficial de Registro de Imoveis da Capital - Claudia Vieira de Melo - Certifico e dou fé que desentranhei o Formal de Partilha... QUESITOS DO JUÍZO (RETIFICAÇÃO DE ÁREA) 1) Apresente o (a) Sr (a)... CP 413 Processo 0081088-37.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Tamoyo Administração e Participação Ltda - Vistos. Recebo o feito como Pedido de Providências

de partilha, sendo inadequada qualquer retificação do registro para resolver a questão... Deste modo, para ver satisfeita a pretensão do requerente, como mera formalidade, pois o imóvel já lhe pertence por direito, é suficiente a averbação no Registro de Imóveis de seu divórcio e do formal de partilha... (OAB 334367/SP) Processo 1020800-38.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome -I.de.S.F- Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido

Conforme verifica-se dos documentos juntados à exordial, apesar de não constar expressamente do formal de partilha dos bens deixados pela genitora da requerente (R.K... Trata-se de pedido de retificação de registro de imóveis formulado por P. A. S... Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação do assento de nascimento da interessada com o acréscimo do nome Lynn, passando a se chamar L G M d S

PJV-24 Processo 0033015-97.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Dirce Andreatta Lopes - Vistos. Fls. 155: desentranhe-se o formal de partilha de fls. 14/145... Fls. 111-113: em que pesem as razões da requerente, fato é que o registro, supondo que nele haja equívoco (o que não é certo), está errado desde 1975, e o formal de partilha que se pretende registrar foi... do pedido de fls. 47/48

Há dúvidas se, por ocasião do óbito de Augusto José Avancine e da doação feita por Wilson Avancine, a menção às casas e aos respectivos terrenos, feita no formal de partilha e na escritura pública, incluía... matrículas em 1977 (ou seja, entendendo-se que a doação houvesse abrangido todo o terreno, e não apenas as seis casas), a solução seria encerrá-las e abrir uma outra para o todo, tal como descrito no formal de partilha... A Prefeitura Municipal declarou não ter nada que opor à retificação (fls.160-163). 4. O Ministério Público já opinou favoravelmente à retificação (fls. 169-170). 5