Princípio da Identidade Física do Juiz no Processo Penal em Notícias

Entender de modo diverso, com manutenção destes feitos em tramitação neste tribunal, implica deliberada vulneração ao princípio da identidade física do juiz, sem que exista uma razão legítima para tanto... “Não se afigura adequado que o tribunal continue a instruir ações penais ou a conduzir inquéritos para os quais não se considere competente, por ampla maioria, como no caso sob exame... “O processo já tramitou em quatro jurisdições: no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Justiça do Estado, na primeira instância da Justiça estadual e encontra-se de volta ao STF

O princípio da identidade física do juiz somente era previsto no Código de Processo Civil , mas em 2008 foi introduzido no Código de Processo Penal pela lei 11.719... De acordo com o princípio da identidade física do juiz, o juiz que presidiu a instrução penal deve proferir sentença... O interrogatório por videoconferência garante vários princípios dentre os quais, destaca-se o princípio da identidade física de juiz e do juiz natural

penal militar o princípio da identidade física do juiz, preconizado pelo parágrafo 2º do artigo 399 do Código de Processo Penal comum (STM HC 0000079-35.2013.7.00.0000 )... Nem mesmo a citação editalícia, prevista no artigo 286 do Código de Processo Penal Militar , ou a decretação da revelia, autorizada pelo artigo 292 do mesmo diploma legal, violam os princípios do devido... O princípio da especialidade impede, igualmente, a incidência do artigo 366 do Código de Processo Penal comum à Justiça Militar, ainda que tal aplicação possa resultar benefício para o réu (STM AP 0000087

O artigo do Desembargador fala do "Princípio da Identidade Física do Juiz no Processo Penal"... O Desembargador Mário Machado é autor do livro "Processo Civil - Processo de Conhecimento - Fundamentos do Procedimento Ordinário (da Petição Inicial aos Recursos Cíveis)", lançado neste ano de 2011... Diante de toda sua trajetória e ampla experiência vivenciada, inicialmente como Juiz de Direito, e logo em seguida como Desembargador de Turma Cível no TJDFT, além da experiência como professor de Direito

natural, ao que se depreende das normas limitadoras previstas nos artigos 252 e 254 (impedimentos e suspeições), artigo 399, parágrafo 2º (identidade física) e artigos 427, 448 e 449 (desaforamento e... na organização da pauta de seus julgamentos, nos termos dos artigos 429 e 432 do Código de Processo Penal... Como bem pondera Aury Lopes Jr.[1], “o princípio do juiz natural é um princípio universal, fundante do Estado Democrático de Direito”

EXISTÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. INCIDÊNCIA. 1... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO À ÉPOCA DOS FATOS E, ATUALMENTE, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO/PR. PROLEGÔMENOS... OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA OU AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO ACOLHIMENTO. DESCRIÇÃO DETALHADA DA CONDUTA. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO

O artigo do Desembargador fala do "Princípio da Identidade Física do Juiz no Processo Penal"... O Desembargador Mário Machado lançou outra obra este ano, o livro "Processo Civil - Processo de Conhecimento - Fundamentos do Procedimento Ordinário (da Petição Inicial aos Recursos Cíveis)"... Diante de toda sua trajetória e ampla experiência vivenciada, inicialmente como Juiz de Direito, e logo em seguida como Desembargador de Turma Cível no TJDFT, além da experiência como professor de Direito

da identidade física do juiz... ou perda do cargo, seja no sentido de que a jurisdição perpetua-se se a instrução processual já se houver encerrado (cumprimento das diligências finais – art. 10 da Lei 8.038 /90), em homenagem ao princípio da identidade física... Com o fim do mandato, os processo foi para o juízo eleitoral de 1ª instância e, após diplomação como deputado federal, seguiu para o STF

Quando a testemunha arrolada não residir na sede do juízo em que tramita o processo, deve-se dar preferência, em decorrência do princípio da identidade física do juiz, à expedição da carta precatória para... Penal... computadores (internet), destinada para o cumprimento de carta precatória pelo sistema de videoconferência, assim como para ouvir a testemunha presente à audiência una, na hipótese do art. 217 do Código de Processo

Quando a testemunha arrolada não residir na sede do juízo em que tramita o processo, deve-se dar preferência, em decorrência do princípio da identidade física do juiz, à expedição da carta precatória para... Penal... computadores (internet), destinada para o cumprimento de carta precatória pelo sistema de videoconferência, assim como para ouvir a testemunha presente à audiência una, na hipótese do art. 217 do Código de Processo