Processos Relevantes em Notícias

A finalidade do trânsito em julgado é conferir segurança e certeza ao processo, garantindo que as decisões judiciais sejam definitivas e imutáveis, a menos que haja uma causa excepcionalmente relevante... CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO (STF - HC: 227176 SP , Relator: ANDRÉ MENDONÇA, Data de Julgamento: 27/05/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26/05/2023 PUBLIC 29/05/2023) O processo... Essa decisão destaca a importância de uma avaliação aprofundada das circunstâncias relevantes para a aplicação de uma pena mais favorável ao acusado

Justiça), ao analisar o EAREsp n.º 1.775.781/SP, reconheceu, por unanimidade, o direito ao aproveitamento de créditos do ICMS relativos à aquisição de produtos intermediários, considerados essenciais e relevantes... “A 1ª Seção do STJ deixou de limitar o crédito sobre os itens que sejam apenas desgastados ou consumidos gradualmente no processo produtivo, bem como deixou de exigir o contato direto com o produto industrializado

É sempre um prazer contribuir para a compreensão de questões tão relevantes no âmbito previdenciário. Essa entrevista com a Dra... Isso é especialmente relevante para quem teve uma variação significativa nos salários ao longo da carreira, pois pode resultar em uma aposentadoria mais vantajosa... A suspensão dos processos de revisão da vida toda foi determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes no dia 28 de julho de 2023

Se você gostaria de se manter atualizado com as últimas notícias, dicas e discussões sobre este e outros tópicos relevantes, siga-nos no Instagram... Este método visa agilizar o processo de análise e reduzir a incidência de fraudes... O Olhar Digital (2024) destaca que "a ideia é que essa análise com uso de robôs reduza o tempo de espera para concessão de benefícios e torne o processo mais seguro"

MOTIVOS CONCRETOS E RELEVANTES QUE COMPROMETEM O JULGAMENTO POPULAR. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 2... Ordem concedida de ofício para determinar o desaforamento do julgamento dos Autos n. 0003684-89.2019.8.16.0148 , devendo o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná definir a Comarca para a qual o processo... Na hipótese, foram apresentados elementos concretos e relevantes aptos a configurar a dúvida fundada sobre a parcialidade dos jurados, mormente pelo juiz processante, pessoa mais habilitada para constatar

Nos termos do art. 947 do Código de Processo Civil , “ é admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante... questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos ”, bem como “ quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição... necessária, para um órgão colegiado de maior composição, devendo a lide ser isolada e envolver situação de relevante questão de direito com repercussão social

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abrem, a partir desta quarta-feira (10/01), canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante... Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de

Roberto Medaglia Marroni Neto, o curso está dividido em quatro módulos: o primeiro envolverá temas introdutórios; o segundo, questões relevantes no processo tributário administrativo; o terceiro, o processo... André Ibañez MÓDULO 2 – Aspectos relevantes sobre processo administrativo tributário Dia 08.10 (sexta-feira) – 19h – Aula 3. Instrução no processo administrativo Prova e o princípio da verdade real... Roberto Medaglia Marroni Neto, destacou que o curso objetiva dar informações sobre aspectos relevantes do processo administrativo tributário, passando conhecimentos suficientes a um bom manejo do processo

de execução não pode ter levado o réu à expectativa legítima de que não seria mais executado, nem ser considerada omissão relevante para a extinção do direito... estejam sujeitos a delongas, "tais circunstâncias não podem ser consideradas verdadeiramente significativas, de modo a qualificar uma omissão como relevante para a extinção do direito"... afastou a ocorrência de prescrição intercorrente, mas, com base no instituto da supressio , decidiu que não seriam computados juros nem correção monetária sobre a dívida durante o período em que o processo

Essa legislação, sem dúvida, traz mudanças relevantes e busca aprimorar o sistema legal brasileiro, tornando-o mais eficiente e alinhado com as necessidades do país no cenário atual... O principal objetivo desta legislação é aprimorar as regras de garantia e otimizar o processo de execução extrajudicial para a recuperação de crédito. A Lei nº 14.711 é composta por dois capítulos... Além disso, a Lei nº 14.711 também promove modificações em diversas outras leis, como a Lei de Registros Publicos , o Código de Processo Civil , o Código Civil e muitas outras, ao mesmo tempo que revoga