Qual o Prazo Para Oposição dos Embargos à Arrematação em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    Ademais, ao realizar a averbação, encaminhou o Oficial ao Juízo cópia da matrícula atualizada (fls.40/41) e, somente após a oposição de embargos de terceiros, houve a expedição de uma contra ordem daquele... Decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora
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    Decorrido o prazo para impugnação, a interessada não se manifestou (fls. 73). O Ministério Público opinou pela procedência da dúvida (fls. 77/80). É o relatório. DECIDO... Para tanto, nomeio o perito Dr. Fausto Valentim Braidatto - Laudo em 60 dias. Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias... Assim, concedo prazo de 10 (dez) dias para que a interessada apresente, junto ao 1º Registro de Imóveis da Capital, o original do documento que pretende registrar, sob pena de extinção e arquivamento
  • Consolidação dos Provimentos da CGJT

    homologatória de cálculo e número de decisões prolatadas em embargos à execução, embargos à arrematação, embargos de terceiro e embargos à adjudicação; V - uso efetivo e constante dos Sistemas BACEN JUD... O termo inicial do prazo para oposição de embargos à execução é a data da intimação da parte, pelo juiz, de que se efetivou bloqueio de numerário em sua conta. Art. 90... que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique bens da sociedade (artigo 596 do CPC ) ou, não os havendo, garanta a execução, sob pena de penhora, com o fim de habilitá-lo à via dos embargos à execução
  • Veja o conteúdo programático da Prova Prático-Profissional

    Notícias18/03/2011Espaço Vital
    Prazo para propositura. Início da contagem do prazo... Penhora. 15 Embargos à Execução. Exceção de préexecutividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 16 Expropriação dos bens do devedor. Arrematação... Prazo. Julgamento do inquérito
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    Concedo o prazo de mais 15 dias para o interessado comprovar o cumprimento do mandado retirado neste Ofício... Perito para que efetue o levantamento dos honorários periciais depositados nos autos. 2) Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias... Concedo o prazo suplementar de dez dias para o atendimento do determinado. - Processo 0061217-21.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas
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    O artigo 2.031 do Código Civil de 2012 fixa o prazo para que as sociedades civis façam a adequação de seu contrato social à nova lei... Expirado tal prazo sem o devido enquadramento, fica vedada a realização de quaisquer registros referentes à essa pessoa jurídica, pois tal regularização é um pressuposto essencial para a qualificação dos... O prazo aqui fixado é improrrogável e este Juízo não conhecerá de requerimentos de reconsideração. Requerimento de reconsideração não interromperá a contagem de prazo
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    Para tanto, os embargos de declaração não são a via adequada, devendo a parte demonstrar sua irresignação por recurso próprio. REJEITO, pois, os embargos. Intime-se... Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo e devolutivo, para o E. Conselho Superior da Magistratura, no prazo de 15 dias... Desta sentença cabe recurso administrativo para a E. Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de quinze dias (Cód. Judiciário, art. 246). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C
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    do dia 24/06, decorrido este prazo, o (s) autor (es) será(ão) intimado (s) pessoalmente para que, em 48 horas sob pena de extinção, dê(em) andamento ao feito- pjv 20 Processo 0034322-67.2005.8.26.0100... Findo o prazo estabelecido no art. 1º, deverá emitir e enviar relatório final. Artigo 3º... Citados os confrontantes e o Município, não houve oposição ao pedido, desde que respeitados limites de confrontação, a planta e o memorial descritivo periciais
  • Pequeno dicionário jurídico

    Notícias01/04/2009Direito Legal
    Arrematação, hasta pública ou praça. • LICITAÇÃO: Proposta de arrematação que o licitante faz por ocasião de leilão ou hasta pública. • LICITAÇÃO: Procedimento administrativo pelo qual se procura obter... Dia judicial. • DIÁRIO: Livro de escrituração obrigatório e comum a todos os empresários. • DIES AD QUEM: Dia em que expira a fluência de um prazo. • DIES A QUO: Dia em que inicia a fluência de um prazo... Antecipação da maioridade civil feita voluntariamente, por concessão legal, ou por sentença. • EGRÉGIO: Expressão empregada no tratamento do Tribunal como instituição, incluindo câmaras e turmas. • EMBARGO
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