Qualidade de Segurado no Início da Incapacidade em Notícias

Ao analisar o caso, a relatora ressaltou que ficaram provadas a incapacidade total e permanente do autor, além de preenchidas a qualidade de segurado e a carência para a obtenção do benefício... Assim, a Nona Turma negou provimento à apelação do INSS e fixou o início da incapacidade laboral do motorista desde a cessação do auxílio doença... Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por invalidez a um motorista de 54 anos com incapacidade

; A duração será variável conforme a tabela abaixo: – Se o óbito ocorreu depois de 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável; ou – Se... Documentos que comprovem a qualidade de dependente... será equivalente a: a) 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez

De acordo com laudo médico, a incapacidade total e permanente teve início após o vencimento do prazo... portanto, o óbito ocorreu após a perda da qualidade do segurado”... No caso em questão, segundo o desembargador, "a última contribuição deu-se em julho de 2007, tendo sido mantida a qualidade de segurado até 31 de julho de 2008, ou seja, 12 meses após a última contribuição

portanto, o óbito ocorreu após a perda da qualidade do segurado”... De acordo com laudo médico, a incapacidade total e permanente teve início após o vencimento do prazo. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4... No caso em questão, segundo o desembargador, "a última contribuição deu-se em julho de 2007, tendo sido mantida a qualidade de segurado até 31 de julho de 2008, ou seja, 12 meses após a última contribuição

Requisitos do Auxílio-Acidente Quatro são os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente: - qualidade de segurado; - ter sofrido um acidente de qualquer natureza; - a redução parcial e... Registre-se que a legislação vigente não estabelece grau, índice ou percentual mínimo da incapacidade para o auxílio-acidente... O apresentador havia entrado na Justiça no início de janeiro de 2020 solicitando o pagamento do benefício pelo INSS. O Instituto ainda tentou recorrer, mas não obteve sucesso

Verifico que, nos termos legais, a satisfação dos requisitos legais relativos à qualidade de segurado (a) do RGPS, à manutenção dessa qualidade por ocasião do evento incapacitante e à carência mínima restou... trabalho que habitualmente exercia. 15. § 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início... auxílio acidente, com efeitos a contar da data da cessação do auxílio-doença (DCB = 28/05/2014 - ver anexo[s] 39), quando constatada, no confronto com os demais elementos de prova, a condição de incapacidade

Portanto, evidenciada a incapacidade parcial e definitiva , o requisito restou cumprido. II) Quanto ao requisito da qualidade de segurado e da carência... Portanto, evidenciada a incapacidade parcial e definitiva, o requisito restou cumprido. II) Quanto ao requisito da qualidade de segurado e da carência... Em análise do CNIS, anexo 20-item 06 vê-se que a autora estava amparada pela Previdência Social na data de início da incapacidade segundo perita judicial, tendo em vista a concessão do auxílio-doença de

Em geral, os trabalhadores que possuem qualidade de segurado acometidos de cegueira total conseguem obter o benefício com facilidade, pois é uma doença considerada grave pela Lei... da incapacidade muito antes de ocorrer a cegueira... acontecem devido ao fato de que em muitos casos em que a cegueira é causada por outra doença de desenvolvimento progressivo – como a diabetes, a catarata, glaucoma, etc – os médicos peritos fixam o início

Em seu recurso ao Tribunal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requereu a reforma da sentença alegando que a autora não conseguiu comprovar a qualidade de segurada como também a incapacidade... provimento ao recurso da União e julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez pleiteado pela autora, em razão do laudo pericial ter apontado que o início... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, explicou que o art. 59 , parágrafo único , da Lei nº 8.213 /91, dispõe que não será devido auxílio-doença ao segurado que ao se

QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. COMPROVAÇÃO POR LAUDO MÉDICO PERICIAL. REQUISITOS PRESENTES. TERMO DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Comprovada a qualidade de trabalhador rural mediante início de prova material, devidamente corroborada pela prova testemunhal produzida em Juízo, deve ser reconhecido o direito do segurado à percepção... O relator, o desembargador federal, Carlos Augusto Pires Brandão, destacou que “ ficou comprovado no processo a condição de segurado da parte autora (portador de HIV), e, quanto ao requisito da incapacidade