Recurso Conhecido e Deferido Efeito Suspensivo em Notícias

ANTONIO HONORATO NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: O ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: RESOLUÇÃO Nº 5210/2013 - 1ª CÂMARA DO TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer do pedido como Recurso de... ZEZÉU RIBEIRO NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: RENA MARTINS FARIAS RECORRIDO: O ESTADO DA BAHIA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em não conhecer do presente como qualquer dos Recursos previstos nos... RECURSO PROCESSO: TCE/006066/2013 RELATORA: CONSª. CAROLINA COSTA REVISOR: CONS

ato administrativo ou a decisão judicial que contrariar o comando emergente de súmula vinculante autoriza, por meio de processo autônomo, a apresentação de reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem efeito suspensivo... (a) Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Reiteração - Recurso manifestamente protelatório - Embargos parcialmente conhecidos e rejeitados... Com isso, também privaram de efeitos os substabelecimentos de fls. 699/700, lavrados nos anos 90

Desta sentença cabe recurso para a E. Corregedoria Geral da Justiça, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias. P. R. I. C. São Paulo... Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público para parecer... XX, item 30.1.1, com a redação que lhe deu o Provimento CGJ n. 11, de 16 de abril de 2013, art. 4º), pois, caso contrário, é provável que seu recurso não seja conhecido. 6

Atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. 7. Pedido deferido para conferir efeito suspensivo ao recurso extraordinário, até que a Corte aprecie a questão... Nesses termos, com fundamento no princípio da eventualidade e no poder geral de cautela, defiro efeito suspensivo a este recurso extraordinário, até que a Corte aprecie a questão. É o meu voto... É certo, outrossim, que a não-concessão do efeito suspensivo, na espécie, poderá causar danos significativos à organização e à administração da instituição e ao próprio patrimônio da Previdência Social

O relator concedeu medida cautelar, com o objetivo de dar efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário ( RE 389.808 ) interposto pela própria GVA... A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961... Segundo o ministro, o investigado era Gilmar de Melo Mendes,um velho conhecido da polícia. A confusão, portanto, não foi acidental, afirmou

Efeitos... ordinários em dissídios coletivos julgados com o cuidado de prestigiar ao máximo a decisão proferida em sede regional k) Restrição na concessão de efeitos suspensivos em dissídios coletivos Exame dos... Competência Não sendo conhecidos o recurso de revista e o de embargos, a competência para julgar a ação que vise a rescindir a decisão de mérito é do Tribunal Regional do Trabalho