Recurso Especial Meramente Protelatório em Notícias

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de multa de 1% do valor da causa em razão de ter apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso meramente protelatório... "Ante o exposto", conclui o voto do ministro, "nego provimento ao recurso especial e condeno a recorrente ao pagamento de 1% sobre o valor da causa a título de multa, por litigância de má-fé, a teor do... no STJ o entendimento de que não há razão para impor aos correntistas do Fundo o ônus de apresentar os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, por competir à CEF centralizar os recursos

recursos meramente protelatórios”, como vem acontecendo... Recursos protelatórios Ao referendar a linha de simplificação dos processos, o vice da comissão, Valadares, declarou que o princípio do acesso facilitado à Justiça não pode ser “derrogado por conta de... Os deputados poderão participar das reuniões da comissão especial no Senado, para debater eventuais mudanças no substitutivo, sem direito a voto

Processos repetitivos que se acumulam no STJ muitas vezes trazem em seu bojo recursos meramente protelatórios, ou seja, que intentam apenas adiar a concessão de um direito ao vencedor da demanda. (*) E.mail... No STJ, o ministro relator, verificando em seu gabinete a existência de múltiplos recursos com fundamento em questões idênticas de direito, ou recebendo o recurso especial dos tribunais estaduais e regionais... especiais repetitivos direcionados ao STJ

Sabe-se que o Agravante que interpõe tal recurso com efeito meramente protelatório, no caso de ser intempestivo, por exemplo, consegue dilatar o tempo para algo que já poderia ter sido verificado quando... Importante examinar o Agravo interposto em face de inadmissibilidade de Recurso Especial e Extraordinário... Assim sendo, por exemplo, pode-se interpor Agravo em face de decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada, em face de decisão que negou seguimento a Recurso Especial ou Extraordinário, ou em face

Incide a Súmula n. 7 do STJ quando a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3... Sobre o tema, confira-se o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgRg no REsp 1013249/PE “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL... protelatórios poderá resultar na aplicação das multas previstas no Código de Processo Civil

estimativo, já que fica a critério do julgador o arbitramento da indenização, os honorários de R$ 20 mil mostram-se adequados para remunerar os advogados, sem onerar demais os recorrentes O recurso especial... especial, o que é proibido pela Súmula n 7 da Corte O autor do recurso é um empresário, que ajuizou ação de indenização por danos morais contra a TV Pioneira, por se sentir prejudicado ao ter a honra... estadual entendeu que a emissora e o apresentador do programa Eleições 98 não deram causa ao dano alegado Esse entendimento não pode ser revisto pelo STJ, uma vez que demandaria o reexame de provas em recurso especial

que são meramente protelatórios, pode-se aplicar multa... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quarta-feira (16), por unanimidade de votos, que embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos não podem ser recebidos como mero... com mero pedido de reconsideração, que nem recurso é

que são meramente protelatórios, pode-se aplicar multa... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quarta-feira (16), por unanimidade de votos, que embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos não podem ser recebidos como mero... com mero pedido de reconsideração, que nem recurso é

que são meramente protelatórios, pode-se aplicar multa... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quarta-feira (16), por unanimidade de votos, que embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos não podem ser recebidos como mero... com mero pedido de reconsideração, que nem recurso é

que são meramente protelatórios, pode-se aplicar multa... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quarta-feira (16), por unanimidade de votos, que embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos não podem ser recebidos como mero... com mero pedido de reconsideração, que nem recurso é